O Direito é Assim... quase esquerdo!

PERGUNTA DE PROVA ORAL...

2011-09-19T12:57:00.002-03:00

Imaginem-se na seguinte situação:

Depois de resolver 200 questões objetivas, 30 discursivas e algumas orais dos mais variados temas, um dos examinadores da Prova Oral chega para você e pergunta: Dr. o que é o ACHÁDEGO?

A primeira coisa que me vem a mente é uma resposta breve mas pertinente: Prezado examinador, ACHÁDEGO é o nome que a senhora sua mãe deveria ter dado ao filho dela.

Mas na reta final não dá para responder assim... mas que dá para pensar dá.

Contudo, vamos a resposta certa: Achádego é a recompensa devida àquele que encontre coisa alheia e a restitua ao legítimo possuidor. E essa recompensa não poderá ser inferior à 5% do valor do bem, fora a indenização pelos gastos com manutenção e conservação do bem encontrado que por ventura existir. Basta conferir nos artigos 1233 e seguintes do Código Civil.

Abraços

Hugo Lontra

UM POUCO DE DIREITO CIVIL...

2011-09-19T12:55:00.000-03:00

Apesar de Direito Civil não ser a matéria que mais aprecio, essa divisão do Direito é o berço das divergências, questionamentos sem respostas, dúvidas e divagações.

Lendo sobre obrigações, na parte de obrigações naturais, que são aquelas que apesar de gerarem débito, não geram responsabilidade, como, por exemplo, dívida de jogo, me deparei com uma situação curiosa:

Sabendo que a obrigação natural existe um credor (bingo) um devedor (eu), mas inexiste uma garantia jurídica por meio da qual o devedor possa ser compelido a pagar o débito. Hipoteticamente, fui até Buenos Aires ver dançarinas de tango por turismo e decidi dar uma passadinha no Casino. Só para ver qualé da parada...

Começei a jogar e ví que meu dia não era de sorte, mas como sou brasileiro e não desisto nunca, continuei... resultado, já estava devendo as cuecas e não tinha como pagar. Como conhecia um pouco de Direito das obrigações, sabia que no Brasil o casino era atividade ilegal e que não poderia existir este tipo de dívida na terra dos índíos, disse ao croupier que iria ao banheiro e saí desembestado em direção ao Brasil.

Pouco tempo depois, fui citado por carta rogatória em um processo de los hermanos e fingi que nem era comigo e logo depois fui condenado à revelia pela justiça argentina.

Pergunta: A sentença argentina me condenando por dívida de jogo poderá ser homologada em território brasileiro?

Duas correntes (ó a senzala ai...) são postas inicialmente:

Artigo 9º da LICC: "Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-a a lei dos países que se constituirem." Por essa corrente, o STJ homologaria a sentença argentina e executaria meus bens...
Artigo 17 da LICC: "As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes." Por essa corrente, não haveria possibilidade de homologação da sentença por ofensa à ordem pública, vez que nosso ordenamento jurídico não permite o funcionamento dos casinos. Poderiamos alegar, fazendo-nos de moralistas, que também ofende aos bons costumes, tendo como base a discussão levantada no Congresso Nacional quando da não aprovação da regularização da atividade dos bingos no final de 2010.

Em que pese as discussões infindadas que o assunto merece, tem prevalecido, pelo menos na doutrina, o 2º entendimento.

Comentários:

No exemplo, o casino era argentino. Mas, acredito, que o mesmo raciocício valha para que for viajar para Amsterdan e fizer umas dívidas por lá... se é que me entendem....

Abraços

Hugo Lontra

Haaaaa... o Poder Legislativo.....

2010-09-16T19:25:00.002-03:00

O Poder Legislativo, representando uma das pontas do tridente de Montesquieu, não apresenta mais o poderio de outrora, mas, apenas uma função decadente, a qual o povo, protagonista da democracia e objeto final da existência do Estado, é relegado a um plano de mero expectador das orgias erárias e malemolências daqueles ditos representantes.

Aguardem...

2010-08-02T10:55:00.002-03:00

Amanhã, às 18 horas, está marcada a inauguração do novo Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo... Pelo pouco que vi, terei bastante coisa para postar sobre ele aqui...

Vamos aguardar...

Ele era assim...

ORÇAMENTO PÚBLICO: Execução Orçamentária

2010-07-31T16:27:00.005-03:00

Alguns me perguntavam por que eu não estava empolgado com o Curso de Execução Orçamentária promovido pelo TCE-RJ em que fui meter as caras...

Deixando claro que a qualidade do curso é excelente, assim como foi bastante proveitoso para mim determinadas partes que me fizeram compreender como um Orçamento Público é confuso...

Resultado? Fiz a prova e não tenho a mínima idéia se fui bem ou fui mal.... se fui bem, deposito na conta da sorte. se fui mal, já era o esperado.

Por isso que eu digo: Cada um no seu quadrado...

CASO BRUNO... WTF!!!!

2010-07-14T13:21:00.005-03:00

Caros, normalmente não comento nada aqui sobre fatos ocorridos no "mundo real" por alguns motivos simples:

Ninguém sabe, ao certo, o que está acontecendo;
A mídia é o verdadeiro tribunal, onde, mesmo depois de absolvido pelo Poder Judiciário, aquele que teve sua caveira feita pela mídia, nunca será absolvido pela sociedade;
A sanha sanguinária da população encara qualquer fato que a mídia exponha em todos os seus requintes de crueldade como sendo o momento de vingança generalizada.
Ninguém quer saber de provas.
GLOBO, RECORD, SBT, BAND... São todos acusadores sem formação jurídica do tribunal da mídia, onde a condenação pode ser mais severa que qualquer uma estabelecida no código penal.
Numa briga onde não há defensores, somente acusadores; Onde indivíduos viajam para o lugar do crime para fazer protestos; multidões querendo justiça pelas próprias mãos; cartazes, velas, choro, notícias 24 horas por dia....
Delegados e Promotores se passando por atores frente às câmeras.
Delegado que condena, promotor que se candidata a deputado....
Há, pelo menos, 8 casos emblemáticos por ano no Brasil, porque o povo precisa....

PARA PROVAR QUE EU NÃO ESTOU DE SACANAGEM, SEM LER MAIS NADA, FECHE OS OLHOS E TENTE SE LEMBRAR DE QUAIS CRIMES RECENTES O POVO BRASILEIRO SE MOBILIZOU, PASSEATAS FORAM FEITAS, MOBILIZAÇÕES E ESSAS BIZARRICES TODAS:

PENSOU.... LEMBROU DE QUANTOS?

Aqui vão alguns que lembrei agora(Desculpe a falta de ordem...):

CASO BRUNO;
CASO NARDONI;
CASO JOÃO HÉLIO;
CASO TIM LOPES;
CASO DANIELA PEREZ,
CASO RICHTHOFEN,
CASO CHAMPINHA;
CASO SEQUESTRO SÍLVIO SANTOS;
CASO MAÍACO DO PARQUE;
CASO PIMENTA NEVES;
CASO ELOÁ;
CASO ÔNIBUS 174;
CASO FARAH JORGE FARAH;
...

Fora outros sequestros, estupros, mortes de calouros que a mídia escolhe não dar muito espaço, mas que estão diariamente circulando os jornais...

Por isso evito falar sobre os "CASOS" que ocorrem....

MAASSS....

Vou falar alguma coisa sobre o caso Bruno de forma abrangente para que sirva para os outros casos passados e futuros.

Como, mas como, apenas uma prova testemunhal indiciária, de um garoto de 17 anos, colhida por um delegado de polícia, pode fazer com que todos aqueles envolvidos em sua cabulosa história, passeiem de camburão, algemados frente às câmeras, com uniforme de penitenciários, como já fossem condenados?
Como um Delegado de Polícia faz uma "Coletiva de Imprensa" e especula toda ação, realizando juízo de valor deturpado que, só, e somente só, o magistrado poderia fazer ao final do processo criminal, respeitadas as garantias de ampla defesa e contraditório?
Provas?
Temos sorte de não ter o CEMBRANELLI atuando nesse caso... imaginem ele com esse Delegado Mineiro EDSON MOREIRA... Augusto Pinochet pularia do caixão para participar de tal empreitada....
Teríamos, inclusive duas novas duplas sertanejas emplacando o Hit: "Seu guarda eu não sou vagabundo..." EDSON MOREIRA & CEMBRANELLI + BRUNO & NARDONI.
A mídia é o pior dos promotores de justiça, uma vez que não tem o mínimo conhecimento jurídico, quer audiência e milhões de pessoas pelo brasil todo, que não tem a mínima idéia do que se passa, discute acerca da perversidade do Goleiro...
Acho que se cada um brasileiro desligasse a televisão na hora de certas novelas e jornais e fizesse alguma coisa para melhorar sua própria vida (hobby, ler, esporte, passear com o cão, sexo...) a justiça poderia fazer seu papel com menos holofotes....
Cada um poderia se preocupar com sua própria vida e deixar que Delegado, Promotores, Advogados, Juízes, Vítimas e Criminosos, resolvam seus problemas....

Não aguento mais escrever sobre essa Mer%&...

Não defendendo, nem acusando, muito menos me posicionando, para aqueles que, a exemplo do que fizeram em outros casos, querem santificar a possível vítima, talvez falecida, aí vai uma prévia da Eliza Samudio... outros a conhecem como Raycca Oliveira....

SÓ ACESSE O LINK SE FOR MAIOR DE 18 ANOS

CENAS PORNOGRÁFICAS HARD CORE!

http://www.xvideos.com/video508668/raycca_oliveira_violacao_anal_4

Filtre para ser filtrado.

Hugo Lontra

PROVANDO DO PRÓPRIO VENENO....

2010-06-17T15:01:00.003-03:00

Notícia extraída do push do MIGALHAS de hoje, dia 18.06.10.

"Dez por cento. Esse foi o valor da comissão cobrada pelo deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, organizador do bolão entre os deputados que assistiram ao jogo do Brasil contra a Coreia do Norte no cafezinho do plenário da Casa. Com dez apostas, cada uma ao preço de 50 pilas, o bolão teve apenas um acertador. O deputado Hugo Leal marcou o placar de 2 a 1, mas foi surpreendido ao receber o dinheiro. No lugar de R$ 500, levou R$ 450. "Esse é da banca. Em todo cassino é assim", argumentou Arantes. O clima era de brincadeira, mas o organizador não cedeu. "Eu sou a banca. A banca tem de ter dinheiro", repetiu. Um segundo bolão foi feito pelo grupo. Nele, ganhava quem acertasse o número da camisa do jogador que fizesse o primeiro gol do Brasil. A sorte esteve com o deputado Paulo Maluf, com o número 2. Ele levou R$ 400. Com informações da Agência Estado. "

Hahaha seria triste se não fosse cômico... seria cômico se não fosse trágico.... seria trágico se não fosse no Brasil.....

É verdade....

É cada coisa que aparece.....

2010-06-14T22:19:00.002-03:00

Durante um depoimento, o magistrado pergunta para aquele réu lá do interior...

_ Quantos filhos o senhor tem?

_ Tenho 14 filhos doutor... responde o réu.

_ O que!?! Então quer dizer que sua PROLE é grande....

_ Não Doutor, minha PROLE nem é tão grande, mas é que tá sempre durinha....

Haaaa bommm! Agora explicou....

31 ANOS E NÃO CONSEGUE MAIS TRABALHAR....

2010-06-07T20:04:00.002-03:00

Por favor, assistam o vídeo abaixo e respondam a seguinte pergunta:

Se você fosse o Juiz da causa, como decidiria a questão?

E agora José?

Após muito tempo...

2010-05-21T10:46:00.006-03:00

Muito tempo se passou após minha última postagem, é verdade!

Mas, se surgirem dúvidas do que eu andava fazendo, a resposta é simples: Descansando um pouco do "tecnicismo jurídico" que não me agrada muito, ou seja, iniciei um blog paralelo para criticar certas políticas públicas adotadas em minha cidade (não! não postarei o link aqui, pois está com pseudônimo), voltei a praticar uma atividade física, bebi um pouco (um pouco a mais que deveria!) e lí muita coisa relacionada aos mais diversos assuntos da humanidade...

Nesse sentido, encontro-me pronto para, novamente, focar meu tempo em coisas "sérias" e este blog me servirá como a válvula de escape, uma vez que não retirarei o caráter irônico das postagens.

Assim, desejo boa vinda aos navegantes!

Como tema da primeira postagem, para não passar apenas por essa baboseira acima escrita, indico a todos a assinatura do Jornal CARTA FORENSE! Trata-se de uma publicação mensal, de alta qualidade, com autores renomados e consagrados, apresentando temas atuais, num modelo diferenciado de publicação e debate. Realmente vale à pena.

Digo isso, não por que faço parte dessa publicação ou por que estou ganhando alguma coisa, mas primeiro, a qualidade dos artigos surpreende e segundo, o valor do jornal chega a ser irrisório perto das outras publicações jurídicas do mercado. Custa exatamente R$ 65,00 POR UM ANO, ou seja doze edições do jornal... e se isso não fosse bom, o assinante ainda leva um LIVRO de brinde! Mais uma dica, na minha assinatura eu escolhi o Advocacia Criminal do Carlos Biasotti, que é incrível também!

Esse é o site: http://www.cartaforense.com.br/

Sou assinante há um ano e renovarei esse mês com certeza.

Abraços e até a próxima...

O QUE EU SOU?

2009-08-28T10:44:00.003-03:00

Um post rápido só para dar início a um novo tipo de conteúdo...

O curso de Direito é interessante, pois enquanto o aluno encontra-se no banco das faculdades, quando alguém lhe pergunta:

- O que vc faz?

Duas hipóteses são cabíveis (claro, se o sujeito não trabalhar). Ou é Estudante e/ou Estagiário. O máximo né!

Agora, logo assim que cola grau, o bacharel em Direito cai em depressão... O que eu sou?

Certamente não se encontra mais nos bancos da faculdade, e também não é mais estagiário, pois já está formado, mas em contrapartida, tambem não pode exercer a profissão de advogado, pois deve aguardar a data da prova da OAB.

Assim, observe o seguinte diálogo:

- O que você faz?

- Ah, sou formado em Direito!

- Hummm, mas o que exatamente você faz?

- É... Humm.. he... humm... deixa de ser intrometido!

Na verdade, vou mudar um pouquinho o foco do blog, pelo menos momentaneamente, só para adequar à minha nova fase. Qual? Deixa de ser intrometido, pô!

Colocarei questões atuais de concurso de todas as áreas, principalmente aquelas que geram discussões, julgados interessantes, importantes... ou seja, um pouco mais técnico. Mas certamente não deixarei passar sem uma opinião!

Até Breve!

Abraços

Hugo Lontra

TERCEIRO MANDATO...

2009-05-28T13:44:00.004-03:00

A Agência Brasil de Comunicação noticiou agora a pouco que a proposta de emenda à Constituição que permite um terceiro mandato ao presidente, governadores e prefeitos foi lida hoje (28) em plenário pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). A PEC começará a

tramitar assim que protocolada e poderá valer já para as eleições do ano que vem.

Entre os 192 deputados que assinaram a proposta – 21 a mais que o mínimo necessário – estão parlamentares da base do governo e também da oposição. “Todos os partidos assinaram”, disse Barreto.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), se apressou em dizer que o partido é contra um terceiro mandato e que vai orientar a bancada a rejeitar a proposta. “Quem do partido assinou

o requerimento da PEC, assinou para que ela começasse a tramitar, para que o assunto seja debatido no mérito. Não vou pedir para ninguém retirar assinatura, mas vou encaminhar a votação contrária à proposta”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o governo é contra terceiro mandato. “Tenho convicção de que o presidente Lula não entrará nessa. Somos contra. E o presidente deixou claro que não é candidato num terceiro mandato.”

Trata-se de fato muito curioso, para não dizer etapafúrdio. Isso me leva ao seguinte questionamento:

Não obstante as características formais, o que difere a Democracia que temos hoje, da tirania que nossos antepassados viveram? A única diferença realmente prática que vejo é a forma de fundamentação das atitudes do REI, pois antes, o Rei era porta voz divino, ou seja, representava a vontade de Deus. Hoje, os Reis representam o povo, ninguém sabe que povo, pois não há vinculação entre o que prometem e o que efetivamente fazem, ou ainda, qualquer vínculo imediato entre a vontade de um e atividade do outro.

Dessa forma, ficamos na mesma, com uma diferença... Temos muitos mais Reis que antes e cada qual mais vaidoso que o outro....

Fiquemos atentos

Abraços

Hugo Lontra

MUTIRÃO JURÍDICO EM SÃO PEDRO DA SERRA!

2009-05-26T14:56:00.005-03:00

No domingo, dia 24 de maio de 2009, o pessoal da Estácio de Sá - Campus Friburgo organizou um Mutirão Jurídico em São Pedro da Serra! Foi muito legal, apesar de não ter contado com a adesão de muitos alunos, aqueles que foram se divertiram bastante, fizeram atendimentos, apresentações e besteiras na estrada, no caso, eu! rsrsr

Mas o mais importante desse mutirão é, sem qualquer dúvida, o vínculo de amizade que se forma e o momento que se passa com os amigos!

Eu tinha uma presentação marcada para às 10 horas, mas que somente ocorreu às 15:30h!

Agradeço a todos que assistiram e lá permaneceram até o final! Foi muito importante para mim!!

Obrigado!

Seguem algumas fotos do Evento:

Essas fotos foram gentilmente tiradas pela Beth Leonel, mas estou no aguardo das fotos "oficiais" que também postarei aqui!!!

Abraços a todos

Hugo Lontra

UM POUCO ATRASADO, MAS COM NOVIDADE NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!

2009-04-30T00:54:00.004-03:00

Olá a todos!

Dia 08 próximo farei uma apresentação sobre direito previdenciário e como o foco não é nada muito técnico, uma vez que a mesma é direcionada para aposentados, estava realizando uma pesquisa quando encontro na net os jornais do SINDNAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados.

Trata-se de uma publicação muito interessante e bem feita daquele sindicato e na edição de fevereiro ou março traz uma idéia de substituição do malfadado Fator Previdenciário pela SOMA 95.

A SOMA 95 é uma fórmula impressionantemente simples, onde qualquer pessoa que for se aposentar poderá calcular exatamente quanto irá ganhar, analisando se será o momento certo ou não, diferenciando, nesse ponto, do fator previdenciário, em que quase ninguém conseguia encontrar uma resposta correta por aquela fórmula cabalística.

Trata-se de uma conta de somar, onde para se conseguir a aposentadoria pelo valor integral da contribuição, será necessário que a soma entre o tempo de contribuição (em anos) e a idade do segurado seja igual a 95! Senão vejamos: o segurado possui 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Bingo! Bateu os 95 anos a aposentadoria será integral.

Porém, nem tudo são flores no reino da previdência social. Caso o segurado queira se aposentar ates dos 95 anos de somatório, ele terá que arcar com um decréscimo de 2% por ano a menos. Ou seja, se o segurado possui 55 anos e 35 de contribuição, a soma dará 90, portando, sendo menos 2% por ano, daria menos 10% nos 5 anos. Nesse caso, então, a aposentadoria seria no valor de 90% do total. Mas o inverso também é verdadeiro, pois se o aposentado quiser permanecer mais tempo contribuindo, ele terá um aumento de 2% a cada ano que passar. Como exemplo, temos o segurado que possui 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, o que daria na soma o número 100. Nesse caso, o aposentado teria o seu benefício no valor de 110% do total.

Observem como é simples o processo! Sem fórmulas esotéricas, sem alíquota para lá e expectativa de sobrevida para cá... Sem dúvida alguma, seria uma alternativa bastante viável para o fator previdenciário.

Até a próxima

Fiquemos atentos

Abraços

Hugo Lontra.

OBS: Para quem nunca viu, segue a fórmula do fator previdenciário:

Imaginem um idoso se deparando com essa conta....

Paciência...

2009-03-16T13:15:00.002-03:00

Em breve uma postagem sobre uma palestra que fui convidado a ministrar!
A carga horária está puxada então aguardem mais um pouquinho!
Abraços
Hugo Lontra

O CASO DE ALAGOINHA - PERNAMBUCO

2009-03-09T10:01:00.005-03:00

Para quem não ficou sabendo, eis a história:

Uma garota de 9 anos de Alagoinha (PE) foi estuprada e agora está grávida de gêmeos, na 6ª semana de gestação. O padrasto dela é o suspeito de ser o criminoso. J.J.S. foi preso ontem (26). Ele pretendia fugir para a Bahia. Cerca de 300 pessoas da cidade de 14 mil habitantes do agreste de Pernambuco tentaram linchá-lo. Até ofereceram dinheiro para a polícia soltá-lo.

O suspeito, de 23 anos, teve de ser transferido para a cadeia de uma cidade vizinha, Pesqueira, informa a Folha Online. Há suspeita de que o rapaz vinha tendo relações sexuais com a menina (na foto acima) havia três anos. E com o conhecimento da mãe, uma aposentada de 42 anos. O padrasto também teria abusado de outra garota, de 14 anos, portadora de deficiência física e mental e irmã da menina agora grávida.

A polícia disse que ele admitiu que vinha tendo relações sexuais com as enteadas, mas porque as duas o “provocavam”. Gabriela Amazonas, da organização não-governamental Centro Dom Helder Camara, afirmou que nesse caso, por se tratar de gestação de alto risco, o aborto é permitido por lei, e que a família da menina deveria considerar essa possibilidade. Ela disse que se trata de um caso grave, mas não inusitado. Informou que a ong acompanha uma menina de dez anos também grávida por estupro. (http://e-paulopes.blogspot.com/2009/02/menina-de-9-anos-estuprada-esta-gravida.html)

O problema, que como sempre acontece no Brasil, o problema nunca é tão pequeno, de forma a não conseguir piorá-lo.

Excetuando-se toda a repercussão normal da história, artistas que não tem a menor idéia do fato, opinando como juízes detentores de uma instrução probatória sem qualquer erro. Políticos agindo a favor da pena de morte. Sociedade ávida por sangue. Tentarei passar um pouco mais de sobriedade que indignação. Por isso não comentarei a conduta criminal do padrasto agora, talvez em breve apresentarei meu ponto de vista, especificamente sobre esse ser bestial. Agora, me deterei em um fato esdrúxulo e tendo como fundo o caso do estupro, postarei, inicialmente, o comentário do nosso Presidente:

“A medicina fez o que tinha que ser feito: salvar a vida da menina. Como cristão e católico, lamento que o Bispo da Igreja tenha um comportamento conservador como esse.”

Qual será o comportamento do Bispo? Segue, então, a frase do próprio Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho:

“Esse padrasto que estuprou a enteada cometeu um crime gravíssimo. Agora, mais grave do que isso, sabe o que é? O aborto, eliminar uma vida inocente.”

Esses dois depoimentos foram publicados no jornal Extra de 07 de março de 2009, p.12. E para quem quiser saber mais, o que recomendo, pois a história está longe de ter um fim, visite o google e digite algo relacionado ao tema.

Continuando, o mesmo Arcebispo que proferiu a infeliz declaração acima, na quarta-feira passada, anunciou a excomunhão da mãe, dos médicos e de todos os envolvidos no aborto, feito com base legal, no mesmo dia.

Para quem não sabe, a pena da excomunhão é severíssima, ficando proibido de receber o sacramento da igreja, como batismo, comunhão, crisma e casamento. Garanto que alguns rapazes depois disso vão correndo pedir sua excomunhão por causa do último quesito ali.

Mas, brincadeiras à parte, no momento que vi a declaração do arcebispo fiquei tão indignado que aquilo que pensei, certamente não poderia colocar aqui, nem se o blog estivesse na categoria de pornografia.

Contudo, faço minhas as palavras do advogado e professor de Brasília, Dr. Alan Lacerda de Souza, uma vez que conseguiu expressar exatamente o que senti naquele momento, mas com palavras tão doces que para o leitor ingênuo, pode parecer uma recomendação, mas não se engane... antes de tudo parabéns ao professor.

“CARTA ABERTA AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, D. JOSÉ CARDOSO SOBRINHO

Caro D. José;

Escrevo sobre a excomunhão dos médicos que praticaram o aborto dos gêmeos da menina estuprada pelo padrasto, em Pernambuco.

Inicialmente, digo que não pretendo questionar ou criticar sua decisão: o senhor agiu corretamente, em consonância com os dogmas e postulados da Igreja Católica.

Gostaria de pedir, isso sim, que já que o senhor está tomado pelo espírito de justiça segundo as Leis de Deus e as normas da Igreja, que prosseguisse com as excomunhões. Sugiro, por exemplo, que excomungue os políticos e servidores públicos corruptos, eis que eles violaram um Mandamento da Lei de Deus (não furtarás).

De quebra, o senhor poderia também excomungar os padres pedófilos, já que eles pecaram - de forma gravíssima, pecado mortal! Aliás, eu gostaria de perguntar: o criminoso e pecador padrasto da pobre menina violentada, esse foi excomungado?

Prosseguindo, o senhor deveria excomungar também as mulheres católicas que usam anticoncepcionais e os jovens católicos que fazem sexo antes do casamento usando camisinha, pois eles pecam contra a castidade, usando de artifícios para ter sexo apenas por prazer, e não para procriação.

Também excomungue os católicos divorciados, já que estes estão em permanente adultério. E já que está com a mão na caneta, aproveite e excomungue também os homens católicos que tem amantes, uma vez que estes também são adúlteros. São as minhas humildes sugestões ao senhor, pelo bem do cumprimento da Lei de Deus!

Atenciosamente,

Alan Lacerda de Souza

Advogado e Professor

Brasília/DF

P.S.: A mim o senhor não precisa se preocupar em excomungar: de acordo com o cânon 751 do Cód. de Direito Canônico eu sou um herege, e por iss o já fui excomungado latae sententiae, segundo o cânon 1.364, § 1º.

Graças a Deus!”

Até o próximo post!

Abraços

Hugo Lontra

APÓS QUASE 5 LONGOS MESES...

2009-03-07T11:53:00.009-03:00

Após quase cinco longos meses sem dar as caras aqui no blog - me sinto realmente mal por isso - retorno com força quase total, digo quase pois o roteador aqui de casa está um pouco cansado e tem dia que funciona 20 minutos e depois disso nem xingando o coitado ele dá sinal de vida. Mas, resolverei esse pequeno transtorno em breve! Por falar em casa, já me encontro acomodado em meus novos e modestos aposentos. Segue abaixo a foto tirada por um amigo no dia da mudança:

É, essa não é minha casa, realmente uma pena, pois também recebo meus vencimentos do Estado, mas infelizmente, com o que eu recebo não consigo sequer manter uma das 6 (?) piscinas que compõe a humilde residência do ex-corregedor da Câmara dos Deputados.

Mas vamos ficar alegres porque realmente o Brasil é um País de todos, onde um agente político, representante de um povo sofrido que em sua maioria recebe um salário pífio incapaz de fornecer um mínimo de dignidade àquele trabalhador honesto que paga seus tributos, se torna detentor de um patrimônio só visto por poucos mega empresários.

Eu fico feliz por morar num País onde mesmo aqueles que escolhem o caminho da vida pública conseguem realizar seus desejos medievais, construindo castelos, com dinheiro que ninguém sabe de onde vem, nem a receita federal! Fico realmente Muito Feliz!! E não só por esse fato, não, quando os Deputados e Senadores resolvem aumentar seus subsídios eu também fico muito orgulhoso! Por que eu moro num País onde as pessoas sabem valorizar seu trabalho! Eu realmente fico Muito Orgulhoso!!

É estou voltando, para alegria de uns e tristeza de outros... Estou voltando com alguns comentários mais afiados e críticas um pouco mais ardilosas, pois cada dia mais me convenço de que trilhamos o caminho dos coniventes, um caminho sem volta suave, capaz de fazer com que aqueles que merecem ser ouvidos, se calem, e aqueles que precisam ouvir, não fechem suas bocas.

Tentarei postar matérias um pouco mais jurídicas, inclusive aquelas que fazem parte do meu estudo geral, assim como, dicas de livros, filmes, viagens, esportes... sempre com alguma alfinetada a ser efetuada bem no olho da questão!

Agradeços a todos aqueles que me pediram para voltar a escrever e os comentários que recebi durante meu período de "Stand-by"!

Quem quiser que eu comente alguma notícia que achou interessante, absurda, hilária, repugnante... pode enviar para o E-mail: hugo.lontra@gmail.com que iriei preparar um post exclusivo!

Abraços a todos e até logo!!!

Fiquemos de olho!

Hugo Lontra

MENS SANA IN CORPORE SANO!

2008-10-20T22:20:00.003-02:00

Neste momeno decreto uma pequena pausa nas atualizações do blog, que como não é novidade para ninguém, não vem recebendo a devida atenção do seu criador, no caso eu.

Sim, realmente não estou me dedicando como deveria, pois acaba surgindo alguma coisa e não atualizo o Blog!

Não direi adeus, claro que não! Somente venho declarar que as atualizações do blog serão escassas! Não quero deixar o blog parado, até porque gosto muito! rsrsrs

As postagens serão esporádicas, por enquanto. Logo voltaremos ao normal!

O problema é que como minhas atividades aumentaram (não, não estou trabalhando mais! pelo contrário), pois decidi iniciar, sem maiores pretensões, uma atividade física, para relembrar os velhos tempos, me revigorar e melhorar meus estudos, ainda não consegui traçar uma rotina!

Chega uma hora que o sedentarismo cansa e precisamos tomar uma atitude!

Bem, então é isso! Sem mais delongas, espero que também sigam a frase "MENS SANA IN CORPORE SANO".

Segue a foto do pessoal que joga bola comigo aos sábados:

Heheheheh!! brincadeirinha!! esse pessoal aí é da terça-feira!!!rsrsr

Abraços e até a próxima...

Hugo Lontra

ELEITOS E SUPLENTES!!! QUEM SÃO ELES??

2008-10-12T12:08:00.004-03:00

Após a confirmação, eis a notícia que todos aguardavam!

Como havia comentado, assim que tivesse a confirmação dos eleitos para o cargo de Vereador em Nova Friburgo, eu faria um post.
Bem, essa confirmação saiu!! E por meio de uma tabela produzida por um dos funcionários mais antigos da Câmara Municipal de Nova Friburgo e meu amigo, José Nascimento, apresento os futuros representantes do Poder Legislativo Friburguense:

	VEREADOR ELEITO	Nº VOTOS	%	PARTIDO	COLIGAÇÃO	1º SUPLENTE

1	Marcos Medeiros	5,550	5.06	PTB	PTB/PPS	Alexandre Cruz (PPS)

2	Sérgio Xavier	2,928	2.67	PP	PSL/PP	Márcio Damázio (PP)

3	Claúdio Damião	2,898	2.64	PT	PR/PRP/PT	Francisco de Barros (PR)

4	Renato Abi-Râmia	2,684	2.45	PMDB	PMDB/PSC	Jorge de Carvalho (PMDB)

5	Marcelo Verly	2,580	2.35	PSDB	PSDB/PV/PDT/PTN	Nami Nassif (PDT)

6	Pierre Moraes	2,500	2.28	PDT	PSDB/PV/PDT/PTN	Nami Nassif (PDT)

7	Luciano Faria	2,493	2.27	PDT	PSDB/PV/PDT/PTN	Nami Nassif (PDT)

8	Reinaldo Rodrigues	2,329	2.12	PPS	PTB/PPS	Alexandre Cruz (PPS)

9	Manoel Martins	2,188	1.99	PSB	PC do B/PSB	Grimaldino Narcizo (PSB)

10	Isaque Demani	2,125	1.94	PR	PR/PRP/PT	Francisco de Barros (PR)

11	Roberto Wermelinger	1,684	1.53	PMDB	PMDB/PSC	Jorge de Carvalho (PMDB)

12	Edson Flávio	1,557	1.42	PR	PR/PRP/PT	Francisco de Barros (PR)

A tabela que o Nascimento fez era mais completa e mostrava até o 3º suplente de cada vereador, mas acho que não caberia aqui!
Afirmam que existem algumas candidaturas aguardando decisão judicial e por isso poderá haver algumas mudanças. Mas, se mudar alguma coisa eu os mantenho informado!!!

Abraços

Hugo Lontra

Obs.: Quanto ao Prefeito, também existia essa tabela, feita pelo mesmo Nascimento e com bastante informação útil, mas achei desnecessário postá-la aqui.

AINDA CHEGARÁ O DIA!!!!

2008-10-10T19:05:00.004-03:00

Estou, nesse exato momento, assistindo uma aula de Organização Judiciária na Faculdade!! E pode acreditar, estou acompanhando a aula como sempre faço, mas, quando liguei meu computador e CHAZANNNNN.... detectei uma rede sem fio habilitada!!!! Que maravilha!!! Ainda chegará o dia em que todos terão livre acesso pela WEB em qualquer lugar, principalmente numa faculdade!!! Enquanto a professora fala sobre uma questão. eu já procuro a jurisprudência a respeito e me atualizo!! Que pena que isso não acontece todo dia...
Vejam minha cara de felicidade!

Até o Fabrício aparece na foto!!!
Bem agora eu vou me dedicar mais a aula!!! rsrsrsr

Abraços a todos!

Hugo Lontra

MEU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO!

2008-10-10T02:35:00.004-03:00

Essa semana fiz uma apresentação sobre o meu trabalho de conclusão de curso para os alunos e advogadas orientadoras do Escritório Modelo da UNESA - Campus Friburgo, Universidade em que estudo. Não tinha muita gente para me ouvir falar, é verdade, mas as poucas pessoas que lá estiveram foram muito importantes para mim e utilizo esse momento para agradece-las! Obrigado pela paciência!
Talvez o baixo quórum da apresenteção tenha se dado pelo título do trabalho que à primeira vista assusta um pouco, mas na verdade, trata-se de assunto bastante interessante:
"O FÓRMULA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL."
Certamente, não postarei todo o trabalho aqui, mas colocarei apenas umas das discussões que proponho no mesmo que é a seguinte:

O princípio da isonomia, não prevê o tratamento idêntico à todos os cidadãos submetidos a determinada norma, mas, a identidade de tratamento somente àqueles que se assemelham, sendo obrigatório o tratamento distinto àqueles que se distinguem, na medida de suas desigualdades, para que efetivamente, o princípio constitucional da isonomia seja concretizado.

Os atos normativos podem, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações a fim de conferir a uma, tratamento diverso do que atribui a outra sendo necessário que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio.

Sabe-se que uma das variáveis que compõe a fórmula do fator previdenciário é a Expectativa de Sobrevida e que esta influencia significativamente na valor final do benefício quando do cálculo da aposentadoria do segurado. Essa Expectativa de Sobrevida é encontrada por meio da Tábua completa de Mortalidade feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Neste quesito encontra-se uma distinção sem qualquer tipo de fundamentação lógica. Sabe-se que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deve, ou pelo menos deveria, publicar anualmente tábuas de mortalidade do sexo masculino, do sexo feminino e a conhecida como média nacional única para ambos os sexos.

O grande problema reside no fato do referido Instituto produzir as tabelas separadas por sexo. Se existe essa tabela, por que não aplicá-la? O artigo 5º da Constituição da República prevê o princípio da isonomia, e esse acima de tudo, como já foi citado, não quer dizer tratar a todos como iguais, muito pelo contrário, este princípio somente se concretiza se os desiguais forem tratados de forma distinta, na medida em que se distinguem. E por óbvio que, neste caso, homens e mulheres se distinguem, já que segundo as próprias tábuas de mortalidade do IBGE, as taxas de mortalidade do sexo feminino são significativamente superiores que as dos homens, o que significa que a média nacional única para ambos os sexos é supervalorizada para os homens e inferiorizada para as mulheres, acarretando uma diminuição do valor do benefício para aqueles e um aumento para estas.

Se não existissem, ou ainda, se não fossem possíveis de obter as tábuas de mortalidade separadas por sexo, seria razoável que se utilizassem a média para ambos os sexos. Mas não é esse o caso. Existem as tábuas e não as utilizam. Os motivos? Não os tenho, não passam de meras reflexões especulativas. Mas as conseqüências são claras, pois a aplicação da tábua de mortalidade média para ambos os sexos afronta flagrantemente o princípio constitucional da isonomia, fazendo com que homens que têm suas taxas de sobrevida mais baixas que das mulheres, tenham que contribuir mais, auxiliando a mulher que já possui uma benesse legal da diminuição dos 5 anos, a se aposentar mais cedo. Conclui-se isso facilmente apreciando os dados da Tábua Completa de Mortalidade do ano de 2006 feminina, masculina e de ambos os sexos.

Sem dúvida, o mais isonômico seria aplicar a tabela masculina para aposentadoria dos homens e a tabela feminina para aposentadoria das mulheres! Dããããa! Óbvio não é? Mas não é isso que acontece!

Tentei colocar um gráfico explicativo aqui, mas como de costume, não consegui!

Mas essa é uma das muitas discussões existentes a respeito do Fator Previdenciário! Quem quiser ler o trabalho é so pedir que eu o envio por e-mail ou quem tiver alguma dúvida ou sugestão, basta deixar um post.

OBS.: A foto acima sou eu quarta-feira "tentando" apresentar meu trabalho!!

Abraços

Hugo Lontra

SOMBRA E ÁGUA FRESCA!! É MOLE!

2008-10-06T23:18:00.004-03:00

Recebi um e-mail hoje que não pude acreditar! Dizem que este recado foi feito pela Juíza da 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mas como a foto não dá maiores detalhes, não tenho como confirmar a veracidade da informação.
Contudo, vale à pena ler!!

Esse é o problema do serviço público brasileiro! Acham que basta passar no concurso e "encostar o burrinho" na sombra! Quem escolheu a profissão de Juiz foi ela e não eu!
Para ganhar o que um magistrado ganha hoje, eu despacharia com quem precisasse, sete vezes seguidas e com a letra legível!
Dá para acreditar que quem escreveu isso é, sobretudo, um funcionário público?
...

Abraços

Hugo Lontra

RESULTADOS!!!!

2008-10-05T21:20:00.003-03:00

Informações obtidas pelo site G1 do portal Globo.com!! (Baixei um programinha do site do TSE como anunciei no post abaixo, tentei acompanhar a apuração por ele. Resultado: se só existisse esse meio de acompanhamento eu nunca saberia o resultado! Que programa ruim!)
Mas, em Nova Friburgo ficou assim:

PREFEITO:

Heródoto Bento de Melo: 47,54% dos votos válidos. (Não tem segundo turno, pois Friburgo tem menos de 200.000 eleitores.)

VEREADORES MAIS VOTADOS:

Marcos Medeiros: 5.541 votos.
Serginho: 2.921 votos. X
Cláudio Damião: 2.892 votos.
Renato Abi-râmia: 2.666 votos.
Marcelo Verly: 2.576 votos. X
Prof. Pierre: 2.496 votos.
Luciano Faria: 2.492 votos.
Reinaldo Rodrigues: 2.328 votos.
Nami Nassif: 2.270 votos. X
Manoel do Pote: 2.187 votos. X
Samoel da Farmácia: 1.901 votos.
Gustavo Barroso: 1.740 votos.

(X) - Atualmente exerce a vereança.

Há de se ter em mente que a eleição para Vereador é proporcional, isso significa que nem sempre os mais votados serão vereadores. Em outro post eu escrevo sobre o sistema proporcional X sistema majoritário, mas agora, o interessante é perceber que, por enquanto, a renovação na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo é significativa. Apenas 4 Vereadores atuais estão entre os mais votados. Isso é importante para o Município.

Assim que houver a confirmação dos vereadores eleitos eu volto!!

Abraços

Hugo Lontra

VOTO FACULTATIVO?

2008-10-05T14:26:00.005-03:00

Gostaria de ter feito esse post na quinta-feira passada, mas infelizmente a minha internet não ajudou! Minha conexão sem fio estava caindo de 5 em 5 minutos, então eu desisti!

Disse que gostaria de ter feito o post na quinta, porque foi quando assisti o debate entre os candidatos a Prefeito de Nova Friburgo.

Casseta e Planeta? Toma lá dá cá? CQC? Pânico? A praça é nossa? Que nada! Certamente o programa de televisão que eu mais ri esse ano foi o debate de quinta-feira. O debate terminou e eu estava eufórico para escrever sobre a postura dos candidatos! Mas, por um lado foi bom minha internet ter me sacaneado, pois, do jeito que eu estava, ia acabar me compromentendo!

Então, ainda sob a égide eleitoral, decido escrever sobre as eleições.

Hoje é dia de ir às urnas escolher o Vereador e Prefeito. Não escolhemos o vice-prefeito como era na década de 60, uma pena, com isso, hoje ele vem de brinde!

Prefeito, atualmente, no Brasil, é o chefe do Poder Executivo Municipal, sendo eleito de 4 em 4 anos, por sufrágio universal, direto e secreto em todo país, simultâneamente e entre suas atribuições encontramos a representação do Município, em juízo e fora dele, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores e expedir os regulamentos para sua fiel execução, nomear e exonerar os Secretários Municipais e os diretores dos órgãos da administração direta e indireta e diversas outras. Resumindo, o Prefeito detém muito poder, não só sobre os munícipes, mas pode interferir positiva ou negativamente na Câmara Municipal, onde ficam os Vereadores.

Os Vereadores, por sua vez, são os representantes do Poder Legislativo Municipal, conhecidos também por Edis, eleitos pelo sistema proporcional e por um período de 4 anos. À Câmara Municipal compete dispor, com a sanção do Prefeito, sobre tributos municipais, arrecadação e dispêndio de suas rendas, isenção e anistia em matéria tributária, orçamento anual, plurianual e abertura de créditos suplementares e especiais, dentre outras. Ainda, é de competência exclusiva da Câmara exercer a ficalização contábil, financeira e orçamentária do Municipio, mediante controle externo, tomar e julgar as contas do executivo, deliberando sobre o parecer do TCE, podendo aprovar ou não o parecer, solicitar a intervenção do Estado no Município e outras mais.

Mas para quem acha que Prefeito e Vereadores são autônomos em relação aos seus atos, está redondamente enganado, eles se interagem o tempo todo e por isso deve haver um clima de sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Para um vereador conseguir cumprir suas promessas, necessita do apoio dos outros vereadores e sobretudo do Prefeito, assim como para que um prefeito possa cumprir o que promete, precisa do apoio do Vereadores. É basicamente como um relacionamento amoroso de 4 anos à moda árabe, onde os pais escolhem quem vai casar com quem e nós, eleitores, somos os pais! Quando os dois combinam, todo mundo percebe e todos são felizes. Mas a diferença está quando eles não combinam, apesar de todos também perceberem, só a população sofre, e sofre muito.

Apesar de me considerar suprapartidário e apolítico, por enteder que a administração de um ente estatal nunca poderá ser baseada nos interesses de um partido político, mas sim nos interesses da coletividade, ou seja, sabendo de antemão que a saúde, o trânsito e a educação em nosso País está um caos, será que se eu votar no Partido dos Trabalhadores, como toda sua pseudo-ideologia, este se preocupará somente com a causa operária? Acredito que não. Até porque, se pararmos para observar, o discurso político está unificado, com raras exceções, mas a tese central é saúde, educação, transporte e lazer. Os partidos políticos existem e enquanto existirem temos que nos adequar a eles, então para dar governabilidade ao Prefeito, em tese, seria mais coerente escolher os Vereadores do mesmo partido, ou pelo menos da mesma coligação, pois somente assim, o Prefeito poderá tentar cumprir o que promete e o casamento terá mais chance de dar certo.

Para encerrar coloco em pauta um discussão que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto, trouxe à tona sobre a possibilidade do Brasil adotar o voto facultativo, assim disse:

"Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos. Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal"

A autoridade do Ministro Ayres Britto ultrapassa as fronteiras jurídicas, sabe disso quem lê seus julgados, e mais uma vez ele demonstra sensatez ao afirma que mais cedo ou mais tarde a abrigatoriedade do voto cairá. E isso não é absurdo, basta perceber que mais de 40% dos eleitores, ATÉ HOJE, não tinham certeza em quem iriam votar para vereador. Se o problema é legitimidade, tenho total certeza que não é pela obrigatoriedade que conseguremos isso. Mas sim pela conscientização. Como regra, tudo que é obrigatório o povo não tem muito interesse em cumprir e faz por "obrigação" (claro né, que conclusão mara...!!rsrs), até mesmo pelo sentimento anarquista que existe no fundo (em alguns nem tão fundo assim!) dos nossos corações, permeado ainda pela busca incessante de liberdade.

Por isso, alguma coisa me diz que o povo só terá interesse em votar, e mais, fará com responsabilidade, quando o mesmo passar a não ser obrigatório, acabando com aqueles mais rebeldes que preferem justificar o voto do que ser obrigado a votar. srrs

Pensem nisso, pois logo logo a discussão atingirá a todos!!!

Estejam preparados!!

OBS: Daqui a pouco eu volto com o resultado das eleições em Nova Friburgo, agora vou acompanhar a apuração com um programinha que baixei lá no site do TSE.

Abraços

Hugo Lontra

RAPIDINHA!!! Só para descontrair!

2008-10-02T00:17:00.003-03:00

Notícia de última hora!! O magistrado TIBÚRCIO MARQUES RODRIGUES, acaba de tomar posse como Desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme mostra o site do Tribunal. Para saber mais clique AQUI.

OBS: Comentam as más línguas que tanto TÍCIO quanto MÉVIO ficaram insatisfeitos com a promoção.

REINICIANDO OS TRABALHOS!

2008-10-01T22:52:00.004-03:00

Acabei, há poucos minutos, de fazer a última prova da faculdade! Mas, daqui a dois meses tem mais!! rsrs Agora acho que podemos voltar ao ritmo normal de postagens, até porque estava morrendo de vontade de escrever aqui, mas como já disse, por enquanto, o único local em que acesso meu blog é da minha casa e à noite! Mas já estou tomando as devidas providências a esse respeito e espero, em breve, conseguir uma atualização diária do Blog!! Vamos ver...
Nesse período que estive em off, muita coisa interessante aconteceu, mas começo com um post recente, contudo, não menos importante!

O nosso Presidente assinou no dia 29 de setembro deste ano (que privilégio, dia do meu aniversário! rsr), o decreto que estabelece o cronograma para a implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Entre as mudanças previstas no acordo estão o fim do trema e novas regras para o hífen e de acentuação.
O acordo entrará em vigor em janeiro de 2009, mas as normas ortográficas do Brasil e de Portugal poderão ser usadas até dezembro de 2012 nos exames escolares, concursos públicos e em vestibulares. Olha a confusão se formando aí!
Será que alguém se perguntou mas porque cargas d'água vamos mudar, talvez para pior, uma coisa que já era difícil de entender? Claro que todo mundo se pergunta isso, e muitas pessoas estão convictas de que a mudança seria para facilitar a escrita, já que não se utilizará mais o trema. Mas estão redondamente enganadas, uma vez que o acordo visa, principalmente, unificar o português falado e escrito em oito países de língua portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiná-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. Só primeiro mundo! rsrsr
Tomara que, ao unificar o português, não obriguem os brasileiros a trocar "fila" por "bicha" (fila em portugal) e "final" por "rabo", por que ninguém merece entrar no "rabo da bicha" para fazer um pagamento!

Algumas das principais mudanças (ou não) do acordo ortográfico:

O alfabeto é agora formado por 26 letras, o "k", "w" e "y" não eram consideradas letras do nosso alfabeto. (grande coisa! Então quer dizer que o nome Kaelyson Bruno, tipicamente nacional (a mão colocou em homenagem ao grupo "musical" KLB, juro que ví isso!), era, na verdade um nome estrangeiro!);
Não existe mais o trema em língua portuguesa. Apenas em casos de nomes próprios e seus derivados, por exemplo: Müller, mülleriano (Hummm... agora não existe? Será que Müllerengo tem trema? rsrs);
Ditongos abertos (ei, oi) não serão mais acentuados em palavras paroxítonas. Era assim: assembléia, platéia, idéia, colméia, boléia, panacéia, Coréia, hebréia, bóia, paranóia, jibóia, apóio, heróico, paranóico. Vai ficar assim: assembleia, plateia, ideia, colmeia, boleia, panaceia, Coreia, hebreia, boia, paranoia, jiboia, apoio, heroico, paranoico. (Noossaaa, tudo escrito errado!) Ainda criaram algumas exceções, só para facilitar...
Os hiatos "oo" e "ee" não serão mais acentuados. Era assim: enjôo, vôo, corôo, perdôo, côo, môo, abençôo, povôo, crêem, dêem, lêem, vêem, descrêem, relêem, revêem. Vai ficar assim: enjoo, voo, coroo, perdoo, coo, moo, abençoo, povoo, creem, deem, leem, veem, descreem, releem, reveem. (Bem, pelo menos, nesse me facilitou! Eu sempre errava a vogal acentuada!);
Não usaremos mais hífen em compostos que, pelo uso, perdeu-se a noção de composição. Era assim: manda-chuva, pára-quedas, pára-quedista, pára-lama, pára-brisa, pára-choque, pára-vento. Vai ficar assim: mandachuva, paraquedas, paraquedista, paralama, parabrisa, párachoque, paravento (Tem umas regrinhas que serão aplicadas, mas não consegui entender direito! rsrs)

Essas são somente algumas das mudanças e recomendo a todos que desde já começem a dar uma olhada no novo acordo, pois são diversas modificações que ocorrerão. Para quem quiser saber mais um pouco sobre mudança acesse AQUI.

Antes de encerrar o Post, deixo uma pergunta para os juristas de plantão:

É POSSIVEL UM DECRETO PRESIDENCIAL MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO?

Heheheheh aguardo respostas!!!!!

Abraços

Hugo Lontra

ATRASO JUSTIFICADO!!

2008-09-24T23:42:00.003-03:00

Por imbróglios pessoais, laborais e acadêmicos, tudo no mesmo momento, peço perdão aos navegantes pela falta de atualização! A tecnologia 3G ainda não chegou em minha cidade e não consigo acessar à internet de qualquer ponto, ainda mais que tanto em meu trabalho quanto na faculdade os Blogs são bloqueados!!! Que injustiça!
Mas, em breve, mais especificamente no final da semana que vem, voltaremos em ritmo normal de atualizações.
Garanto que a próxima será muito legal, mais uma sentença "impressionante"!

Enquanto isso, deixo uma frase do Robeto shinyashiki, que mandei, inclusive, fazer um adesivo de parede imenso para o meu quarto!!

(tentei postar a imagem que foi enviada da gráfica, mas ficou uma mer$%¨! Então fiquem somente com o conteúdo, que fala por si!)

"Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho, sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.
Da mesma forma, se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá que se dedicar a isso, superar o cansaço, arrumar tempo para ficar com eles, deixar de lado o orgulho e o comodismo.
Se quiser um casamento gratificante, terá que investir tempo, energia e sentimentos nesse objetivo.
O sucesso é construído à noite!
Durante o dia você faz o que todos fazem.
Mas, para obter um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial.
Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados.
Não se compare à maioria, pois, infelizmente ela não é modelo de sucesso.
Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas.
Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão.
Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina.
A realização de um sonho depende de dedicação, há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica, mas toda mágica é ilusão, e a ilusão não tira ninguém de onde está, em verdade a ilusão é combustível dos perdedores pois...
Quem quer fazer alguma coisa, encontra um MEIO.
Quem não quer fazer nada, encontra uma DESCULPA."

PENSE NISSO!!!

ABRAÇOS

HUGO LONTRA!

NOVA PARCERIA DE BLOGS!

2008-09-19T21:50:00.005-03:00

Anuncio a inclusão de dois novos blogs na categoria Blogs Fundamentais:

1 - CORDEL DA BOLA DE FOGO (http://www.cordeldaboladefogo.blogspot.com/) Blog muito legal, principalmente para Militares, com muita informação útil e bem colocada!

2 - COCP - CENTRO DE ORIENTAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS (http://www.blogcocp.blogspot.com/) Blog com muito material de qualidade para concursos públicos, aulas, vídeos, apostilas e etc... Com informação, notícia e dicas!!

Tanto um quanto outro, eu indico e recomendo, não só porque são excelentes fontes de informação, mas também porque são do Luiz Henrique Sardella Stutz ou simplesmente Rick Sardella, Friburguense e Bombeiro Militar de nossa cidade.

Abraços e fica aqui a dica.

Hugo Lontra

"EM SURUBA, NINGUÉM É DE NINGUÉM" AFIRMA DESEMBARGADOR!!!

2008-09-17T23:34:00.004-03:00

Esse foi o entendimento do Desembargador Paulo Teles, Relator na Apelação Criminal nº 25220-2/213 (200400100163) da Comarca de Bela Vista de Goiás.
Recomendo a leitura do acórdão na íntegra e garanto que será objeto de grandes reflexões filosóficas!! rsrsr Brincadeira, mas pelo menos garanto que você vai rir um bocado!!
Resumirei a história postando as principais passagens e após alguns trechos do voto do relator.

O FATO:

O fato envolve três personagens:
1 - LUZIANO COSTA DA SILVA - A vítima do ato cabalístico!!
2 - EDNAIR ALVES AURORA DE ASSIS - Companheira do autor do fato!
3 - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA - O autor do fato!

Segue o Relatório:

A representante do Ministério Público da Comarca de Bela Vista de Goiás, ofereceu denúncia em desfavor de José Roberto de Oliveira, vulgo “Preguinho”, dando-o como incurso nas sanções do artigo 214, combinado com o artigo 224, letra “c”, ambos do Código Penal.
Com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, a Meritíssima Juíza de Direito absolveu o acusado José Roberto de Oliveira da imputação que lhe foi feita, determinando a expedição do competente alvará de soltura (fls. 89/96).
Noticia a denúncia:

“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de agosto de 2003, por volta das 22:30 h, em uma construção no Parque Las Vegas, nesta cidade, o denunciado, agindo com consciência e vontade, constrangeu a vítima Luziano Costa da Silva a permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal, o qual não podia oferecer resistência em razão de estado de embriaguez e efeito de substância entorpecente.
Segundo se apurou, naquela noite, o denunciado convidou a vítima para ingerir bebida alcoólica, o que foi aceito pela mesma. Então, o denunciado passou a oferecer pinga e cerveja para a vítima até que esta ficasse totalmente embriagada.
Após, o denunciado passou na residência de sua amásia, Ednair Alves Aurora de Assis, convidando-a a acompanhá-lo juntamente com a vítima até uma construção próxima, no Parque Las Vegas.
Ao chegar no local, o denunciado obrigou a vítima a fumar um cigarro de ‘maconha’, estando a mesma já completamente embriagada e sem a coordenação dos sentidos. Em seguida, o denunciado retirou as roupas de sua amásia, deixando-a completamente nua, ordenando que a vítima também retirasse suas vestes e transasse com a mulher, dizendo que queria fazer uma ‘suruba’.
Ato contínuo, o denunciado passou a empurrar a sua esposa contra o corpo da vítima, derrubando-o no chão, para, em seguida, jogar-se por cima do corpo da vítima, momento em que Ednair conseguiu fugir. Neste momento, o denunciado, visando satisfazer a sua concupiscência, aproveitou-se do estado de embriaguez da vítima, a qual estava, ainda, sob o efeito de substância entorpecente, e praticou coito anal na mesma que não podia oferecer resistência, conforme Relatório de Avaliação de Constatação Prévia de fls. 10, fugindo do local logo após”.

Os doutores Delegado de Polícia e Promotor de Justiça representaram pela prisão preventiva do réu (fls. 13/14 e 2125).
Segregação decretada (fls. 27/30).
Denúncia recebida em 29 de agosto de 2003 (fl. 34-v).
Mandado de prisão cumprido às fls. 35/36.
Citado (fl. 45), o acusado foi interrogado (fls. 50/53), apresentou a defesa prévia de fl. 55 subscrita por advogado constituído.
Alegações finais da acusação pugnando pela condenação do réu José Roberto de Oliveira nos termos da peça inicial acusatória (fls. 64/73).
Derradeiras alegações da defesa requerendo a absolvição (fls. 75/77).
Laudo de exame de corpo de delito - atentado ao pudor “A” (fls. 84/85).
Sentença absolutória (fls. 89/96).
A ilustre Promotora de Justiça e o absolvido José Roberto de
Oliveira tomaram ciência da decisão na mesma data, qual seja, 27 de
novembro de 2003 (fls. 97 e 98).
Inconformada com o édito absolutório, no mesmo dia em que foi intimada, a representante do Ministério Público da instância singela, amparada no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpôs o presente recurso de apelação (fl. 100).
Razões recursais apresentadas às fls. 103/111, pugnando pela reforma da sentença para que seja José Roberto de Oliveira condenado nas penalidades do artigo 214, combinado com o artigo 224, letra “c”, ambos do Código Penal.
Contra-razões (fls. 114/116).
Alvará de soltura (fl. 117).
Instada a manifestar-se, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por sua ilustre representante Procuradora Doutora Luzia Vilela Ribeiro, opinou “pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto”.
É o relatório que passo ao meu douto Revisor, Desembargador Elcy Santos de Melo.
Goiânia, 05 de maio de 2004.

Desembargador PAULO TELES
Relator

Breves comentários acerca do relatório:
- Vulgo "PREGUINHO"? sei...
- Pinga + Cerveja = Tendendências homossexuais?
- Para tirar a roupa e pular em cima da mulher do acusado ele nem hesitou né!
- Representação pela prisão preventiva do acusado? Sob que alegação? Pegador, matador, perigoso...?

TRECHOS DO "EFUSIVO" VOTO DO RELATOR:

"Conquanto a acusação busque o apenamento do réu pela imputação constante na denúncia, tenho que a instrução criminal não produziu provas suficientemente seguras para proclamar tal condenação.
Os componentes de provas trazidos aos autos pela acusação limitou-se aos depoimentos prestados em juízo pela vítima Luziano Costa da Silva e pela sua mãe, Maria Abadia da Costa (fls. 58/59 e 61).
O quadro exposto exige maiores cautelas com vistas a respaldar um decreto condenatório. Como se infere, a acusação se fundamenta apenas em depoimento da vítima e de sua genitora. Embora diga que estava embriagada e sob efeito de entorpecente, Luziano relatou detalhes do fato tido por delituoso.
Ademais, a testemunha Ednair Alves Aurora de Assis, que se encontrava no local do fato, pois à época vivia com o apelado, relatou que tudo o que a vítima Luziano Costa da Silva fez ou deixou fazer foi de livre e espontânea vontade, verbis (fl. 60):

“Que antes deste fato o José Roberto não teve outro relacionamento homossexual; que já tiveram relação sexual com mais duas mulheres apenas; que as carícias eram recíprocas entre acusado e vítima; que percebeu quando estava no Bar que o Luziano também mostrava interesse pelo José Roberto; que na construção o Luziano fez menção que queria praticar relação sexual com a depoente e José Roberto. [...] Que a depoente convidou a garçonete do bar para irem praticar relação sexual e então o Luziano escutou o convite e se ofereceu para ir no lugar da garçonete dizendo ‘já que ela não quer ir eu vou’.”.

Ademais, o grupo de amigos reuniu-se com o propósito único de satisfazer a lascívia de cada um e de todos ao mesmo tempo, num arremedo de bacanal, que o vulgo intitula de sexo grupal.
Nesse tipo de congresso a regra moral dá lugar ao desvario, e enquanto perdurar a euforia, ninguém é de ninguém.
A literatura profana que trata do assunto, dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros ou parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada.

Ante tais considerações, acolhendo o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, conheço do apelo porém nego-lhe provimento, mantendo in totum a sentença atacada.
É como voto."

Goiânia, 29 de junho de 2004.
Desembargador PAULO TELES
Relator

Breves comentários acerca do voto:
- O cara levou a mãe para dizer o que? Que ele era um bom menino e nunca tinha entregue o "brioche" para ninguém?
- A vítima, mesmo afirmando que estava totalmente embriagada, sob efeito de substância entorpecente, consegue lembrar de detalhes? No mínimo estranho...
- No depoimento da Sra. Ednair ela afirma que as carícias entre acusado e vítima eram recíprocas e inclusive havia o desejo da vítima na referida "suruba"! A coisa não está boa para o lado da vítima...
- No final ainda diz: "Já que ela não quer ir, eu vou!" Essa pegou muito mal! Acho que aqui o magistrado percebeu que a vítima (vulgo bambi) não queria na verdade condenar o acusado, mas somente dar publicidade ao ato praticado com o processo judicial!
- Tiradas fenomenais do Desembargador: "ninguém é de ninguém", "arremedo de bacanal", "sexo grupal", "literatura profana" e "efusivamente festejada"! Essa linguagem técnica é demais! Isso a gente não aprende na faculdade!

Certamente seria trágico, se não fosse tão engraçado. O fato narrado em sí, já poderia ser inscrito nos anais (opa! sem tracadilho!rsrs) de uma peça teatral cômica, mas a sentença consegue se tornar melhor ainda, pois fornece uma definição técnica que nos remete aos pensamentos mais tragicômicos possíveis!

Mas uma coisa é certa, se a vítima quisesse preservar sua integridade moral (até porque a física já foi violada!) seria muito mais coerente ficar calado, pois, com esse processo, o Brasil inteiro sabe que o cara queima a rosa, quiçá o mundo!

Agora, levar a mãe para depor nesse tipo de processo... sem comentários!

Abraços e cuidado com a bebida!

Hugo Lontra

GASTO PÚBLICO! UMA QUESTÃO PARA APIMENTAR A DISCUSSÃO!

2008-09-14T14:40:00.007-03:00

Poucas pessoas pararam para pensar que o computador não é essencial só na vida dos indivíduos que compõe a sociedade, mas também é de vital importância na organização eficiente do Estado. Se não todos, grande parte dos funcionários públicos e daqueles que exercem uma função pública se utilizam de computadores como este que temos em nossa casa. Mas, sabemos que os computadores não funcionam sozinhos, pois necessitam de softwares (programas) que permitem que nós acessemos à Internet, editores de texto, planilhas e etc... Sem dúvida, o sistema operacional mais conhecido e mais utilizado é o Windows e o conjunto de programas, que até pouco tempo era essencial para se trabalhar no PC, é o também conhecido Microsoft Office, composto pelo Word, Excel, Power Point...

Sabe-se, contudo, que todos esses softwares são pagos, e bem pagos por sinal! Só para se ter uma idéia, uma única licença para o Microsoft Office 2007 custa em torno de R$ 1.000,00 (mil reais)!! Imaginem aqueles computadores velhinhos lá da Secretaria de Assuntos Extraordinários e Exorbitantes do seu município que, somente é ligado, esporadicamente, para jogar paciência, conter uma licença de R$ 1.000,00! E pior, valor este pago a uma empresa estrangeira! Lindo isso, não acham?
Isso é péssimo! Sobretudo pelo fato de existirem soluções nacionais que custam sabem quanto? R$ 0,00 !!! Isso mesmo, são os conhecidos softwares livres que no caso específico se trata do BROFFICE (www.broffice.org).

O Broffice é um programa que para o uso cotidiano atende perfeitamente as circunstâncias do serviço público e mesmo residencial. Tanto é verdade que órgãos públicos como SERPRO, DATAPREV, BANCO DO BRASIL, CORREIOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, já o utilizam sem qualquer problema.

Não sou nenhum técnico no assunto, mas falo com conhecimento de causa, uma vez que no órgão público em que trabalho, desde o ano passado utilizamos o Broffice sem maiores dores de cabeça (diferença de formatação de documentos digitados em word, teclas de atalho distintas e algumas peculiaridades a mais, mas nada que um pouco de paciência no início não resolva, aliás, os programas são tão parecidos que para um uso básico, às vezes nem se nota a diferença!).
Acredito que o pagamento de mil reais por licença não se justifica mais, primeiro porque existem soluções a custo zero, segundo que não sei o número de computadores que existem na Administração Pública, mas sei que são muuuittoss e terceiro, o dinheiro economizado poderia ser destinado para qualificação dos funcionários ou ainda para melhora da infra-estrutura pública ou até mesmo para o aprimoramento de softwares nacionais.
Hípoteses que justificam a utilização dos programas nacionais gratuitos são inúmeras, poderia listá-las, mas não quero deixar o post muito grande, já que também leio o blog e sei que ninguém gosta de ler um post muito grande! Por isso mencionarei a notícia,(um pouco antiga (30.08.07), mas nem por isso deixa de ser um assunto atual) que me motivou a escrever este post e dexarei para que vocês reflitam sobre a necessidade ou não de utilização de programas pagos pela administração.

Segundo o site da Agência Brasil em 30.08.07:
"São Paulo, 30 de agosto de 2007 - A Receita Federal suspendeu o leilão para a compra de 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, marcado para esta quinta-feira (30/08). A decisão foi motivada pela campanha encabeçada por defensores da adoção do software livre, que pediam o cancelamento do leilão. Eles argumentam que valor das licenças, avaliado em R$ 40,9 milhões, é um gasto desnecessário quando há programas gratuitos com aplicativos funcionalmente equivalentes aos do Microsoft Office."

Só a Receita Federal iria gastar R$ 41.000.000,00 com programas que podem ser "baixados" da internet a qualquer momento de forma gratuita. Será que precisa de abaixo-assindo e mobilização popular para os administradores públicos perceberem que existem outras possibilidades mais eficientes?
Fato curioso ocorreu quando, pesquisando mais sobre este assunto, encontrei a seguinte notícia sobre o mesmo leilão que seria realizado pela Receita Federal em meados de 2007 no site INFO Online (http://info.abril.com.br):

"SÃO PAULO - A Receita Federal suspendeu a compra de 44 mil licenças do Office, no valor de R$ 40 milhões.
O edital de compra foi publicado em meados de 2007 e diversos revendedores da Microsoft competiam para vencer a licitação. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal iniciou uma investigação em torno da compra pública.
Segundo procuradora da República Inés Virgínia Prado Soares, o edital de compra apresenta várias irregularidades. A mais grave é o fato da Receita Federal possuir 33 mil estações de trabalho em funcionamento em todo o Brasil, número inferior às 44 mil licenças do Office pedidas na licitação.
Se fosse efetuada, a compra custaria R$ 40,89 milhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos do Ministério Público.
Inês Soares explicou ainda, em ofício enviado à Receita, que não existe análise técnica que justifique a compra. Afinal, diversos órgãos federais, incluindo o próprio Ministério Público, usam editores de texto e planilhas em software livre com custo zero de licenças e ótimo desempenho nas máquinas.
Ao analisar o pedido, a Receita decidiu acatar a sugestão e suspender a licitação. A Receita justifica, entre outros fatores, que precisa economizar recursos, o que se tornou uma necessidade maior devido ao fim da CPMF.
Agora, o Tribunal de Contas da União é quem vai analisar se a compra se justifica ou não. Tecnicamente, a licitação não foi cancelada, apenas suspensa.
A Microsoft informou, em comunicado, que não vai se pronunciar sobre o assunto."

Vejam só, além de ser um gasto de cunho duvidoso, o número de licenças estipuladas para a compra era maior que o número de computadores (11.000 licenças a mais!!!).
Você imagina por quê? Eu imagino, "mas prefiro não comentar"!!! rsrsrsr

Teste você também o Broffice! Não custa nada, literalmente!

Abraços

Hugo Lontra

UMA BRINCADEIRINHA PARA COMEMORAR!

2008-09-12T21:10:00.004-03:00

Para comemorar a proximidade com a 150ª visitação do Blog, o que para mim é maravilhoso, tendo em vista o mesmo estar no seu primeiro mês de vida, apresentarei um gracejo, uma pilhéria ou ainda uma simples brincadeira do pessoal da Receita Federal, somente a título de divertimento!

Todos sabemos que existem nomes estranhos, mas alguns extrapolam os limites! Por isso, desafio você, leitor, a entrar no site da Receita Federal, no link consulta de CPF, situação cadastral e logo em seguida, emissão de comprovante, ou click AQUI.
Agora digite os seguintes CPFs:(atenção ao digitar os caracteres exigidos pelo site)

1 - 877841068-15 - Nome interessante, pelo menos não é "amarga"!!

2 - 043827479-29 - Esse é conhecido de todos, tão conhecido como tício e mévio!!

3 - 467539150-87 - Esse é o melhor!!!

Post para descontrair e comemorar, logo voltaremos com as postagens normais!!

Abraços

Hugo Lontra

NOTÍCIA IMPORTANTE PARA OS CONCURSEIROS!!

2008-09-11T21:19:00.003-03:00

Jurisprudência, o que seria isso? Etimologicamente, seria a resposta dos prudentes a uma determinada consulta, contudo, modernamente é tida como uma forma secundária de Direito, sendo o modo pelo qual os tribunais e juízes interpretam as leis, caso a caso. Na eventualidade de existirem situações idênticas, é natural que as sentenças e acódãos consolidem uma orientação uniforme, principalmente se essa orientação tem início em um tribunal superior.
Essa orientação e as decisões que posteriormente a tomam como norte, formam a jurisprudência.
A praxe ordena, assim como a tradição, que os juízes singulares acatem a jurisprudência firmada nos Tribunais.
Tendo como plano de fundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, apresento uma situação que ocorreu comigo ontem!

Fui perguntado sobre o entendimento jurisprudencial acerca daqueles candidatos que prestam concurso público, passam dentro do número de vagas previstas e não são nomeados, ficando, literalmente, a ver navios! Pensei com meus botões: essa é fácil, vou dar uma resposta linda, pois pesquisei esse assunto não faz nem um ano! Então comecei afirmando que segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, a mera aprovação em concurso público gerava apenas uma expectativa de direito à nomeação, uma vez que constituia ato discricionário da Administração Pública e blá, blá e blá.
Achando que ao final da resposta, a pessoa que me perguntara ficaria surpresa com o conhecimento de causa, de forma tranquila, afirmou:
- É, mas mudou!
Depois dessa a casa caiu! Me senti traído pelos Ministros do STJ. Como eles podem fazer isso comigo! Apesar de não compartinhar o entendimento até então adotado, bem ou mal, era o entendimento adotado e tínhamos que acatar.

Se minha resposta fosse dada em um exame aplicado até o mês de abril desse ano, certamente obteria a nota 10, mas se fosse hoje, só Deus sabe que nota ganharia!

Minha resposta foi baseada em jurisprudência recente e há muito repetida no STJ como esta que coloco abaixo:

"RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 2007/0111033-5 - MINISTRO RELATOR FÉLIX FISCHER - QUINTA TURMA - JULGAMENTO EM 16.08.07 - DJ 08.10.07 - P.322.
ADMINISTRATIVO - CONCURSOS PÚBLICOS - CANDIDATOS APROVADOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ILEGALIDADE.
I - É entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua oportunidade e conveniência.
..."

Mas, agora sou apresentado a um novo julgamento, do mesmo STJ, no qual foi relator o Ministro Nilson Naves, e acompanharam seu voto os Ministros Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura e Jane Silva, afirmando o que segue:

"RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RMS19.478 - SP - SEXTA TURMA - RELATOR MINISTRO NILSON NAVES - JULGADO EM 06.05.08.
CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - ATO VINCULADO.
É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam a princípio ato discricionário, tornam-se vinculados, gerando, em consequência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. "

O ato discricionário transforma-se em vinculado, gerando direito subjetivo à nomeação? Não entendi muito a fundamentação da mudança de pensamento, apesar de achar que esse seria o entendimento mais correto, uma vez que, atualmente, a Administração utiliza-se do concurso para arrecadar recursos e esse entendimento coloca um basta nessa atividade desarrazoada.
Mas o que interessa é que isso é maravilhoso para os milhares de candidatos que são aprovados por todo o Brasil e ficam de mãos atadas vendo o tempo passar e a Administração não chamar ninguém. Concurso não é brincadeira, sendo muitas vezes um plano de vida do candidato que literalmente se enclausura em um cubículo para estudar, deixando de lado família, amigos, lazer e tudo mais.
Felizmente, parece que cada vez mais, pelo menos no âmbito da Administração Pública, as decisões dos tribunais superiores estão caminhando no sentido de concretizar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e acima de tudo, de fornecer efetividade aos ditames constitucionais de 1988.

É disso que o povo gosta!

Abraços

Hugo Lontra

Obs: Quem me fez a pergunta cabalística sobre o concurso público foi a Natacha Gambini, que foi nomeada junto comigo na Câmara Municipal de Nova Friburgo, mas para o setor jurídico. Obrigado pela dica Natacha! Por isso que digo, a melhor forma de se mater informado é conviver com pessoas informadas!!

PARAOLIMPÍADAS!! VAMOS TORCER PARA O BRASIL!

2008-09-07T13:32:00.006-03:00

Pouco tempo depois do encerramento das olimpíadas o Ninho do Pássaro volta a ser o centro das atenções. Aqueles que viram a abertura da Paraolimpíadas certamente se emocionaram, pois mais uma vez os chineses se superaram. A abertura da 13ª Paraolimpíadas foi marcante, não só pela presença de atletas que facilmente podem ser confundidos com super-heróis, mas principalmente porque o Ninho do Passáro estava lotado e esta abertura foi a única da história com ingressos pagos, os quais se esgotaram rapidamente!
Além da fantástica demontração de compaixão dos chineses, o Brasil levou 188 atletas para Pequim e esperamos bater o número de medalhas de Atenas quando ficou com a 14ª colocação.
E como já era de se esperar, inauguramos bem nosso quadro de medalhas com o nadador Daniel Dias que não só ganhou ouro, mas bateu se próprio recorde mundial. Parabéns!!
Vamos acompanhar com gosto essa Paraolimpíadas da superação humana. Infelizmente somente alguns canais transmitem oo jogos e as provas, mas não deixemos que isso afaste nosso espírito de torcedor, pois o site da UNIMED (http://www.superar.unimed.com.br/) está majestoso para se inteirar dos jogos! Não estou fazendo propaganda para a unimed, somente acho que devemos valorizar quem merece, ou você acha que mencionarei alguma coisa da Rede Globo que nem sequer comenta a respeito dos atletas e fazem parecer que são uma categoria subsidiária aos ditos "normais"! Não se deixe levar por esquemas midiáticos que modificam sua forma de enxergar. Por isso gosto muito do autor Antoine de Saint-Exupéry, que em um dos seus livros, O Pequeno Príncipe, apresenta um diálogo entre o principezinho e a raposa e ela o apresenta ao seu grande segredo, qua nada mais é que uma lição de vida:
"EIS O MEU SEGREDO. É MUITO SIMPLES: SÓ SE VÊ BEM COM O CORAÇÃO. O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS."
A primeira dica deste post é óbvia, assista qualquer prova da Paraolimpíadas e se emocione como nunca! Sentimento indescritível, passível de uma reflexão única.
A segunda dica é a leitura do livro O Pequeno Príncipe de Antoine de Saint-Exupéry. E para você que acha que se trata de um livro infantil, não se deixe enganar. É pura filosofia. Leia o livro de coração aberto e garanto que não se arrependerá!

Abraços e valorizem quem merece!

Hugo Lontra

ATENÇÃO CONTERRÂNEOS!! ELEIÇÕES EM NOVA FRIBURGO!

2008-09-03T23:59:00.004-03:00

Olá!
Tenho que afirmar que acompanho as eleições a pouco tempo! Não que eu tenha votado em qualquer candidato, de forma alguma! (se bem que atualmente estou achando que não adianta votar naquele que tem as melhores propostas, seja mais honesto e coisa e tal, mas isso é assunto para um outro post!) Na maioria das vezes, realmente pesquisei em quem iria votar. Mas até as últimas eleições estava mais fácil, pelo menos eu via a fisionomia de diversos candidatos espalhados pela cidade (não que eu gostasse disso) e a partir disto eu pesquisava o histórico daqueles que me pareciam menos piores.
Contudo, este ano algo mudou! Certamente em virtude da maior fiscalização eleitoral (pelo menos no interior do Estado do Rio de Janeiro). Digo maior fiscalização utilizando-me de um eufemismo, já que o que vemos nas ruas é um desespero sem precedentes dos candidatos! Um teve sua candidatura impugnada por fato totalmente esdrúxulo e outro teve todas as suas placas apreendidas! É proibido, como meio de publicidade, canetas (até que algumas escreviam bem!), réguas, camisas, bonés... E os candidatos vão a loucura!
O que eu quero dizer é o seguinte: corre nos corredores políticos que "nunca na história deste país" (parafraseando você sabe quem!rs) houve um período eleitoral tão morno! Faltando apenas um mês para as eleições, ninguém vê pesquisas, carros de som, propaganda em massa, acusações e brigas! Acho até que esse ano ninguém vai ser preso por fazer boca de urna! Só para quebrar o protocolo!
Todavia, para estragar esse delicioso marasmo eleitoral que vivemos, apresento uma pesquisa que acabou de sair do forno! Pesquisa esta realizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA SOCIAL - IBPS, com 650 eleitores friburguenses a respeito de suas preferêcias eleitorais. Por isso, apresento os principais dados, mas para quem quiser conferir a pesquisa na íntegra, basta clicar AQUI.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR PARA PREFEITO NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO?

Não sabe - 41,3%
Heródoto - 32,6%
Olney - 18%
Jamila - 5,4%
Voto nulo - 0,9%
Outros - 2%

EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR PARA VEREADOR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO?

Não sabe - 54,1%
Renato Abi-Ramia - 2%
Vanozinho - 1,7%
Samoel da Farmácia - 1,5%
Jorge de Carvalho - 1,4%
Pastor Francisco de Arimatéia - 1,2%
Luciano Faria - 1,1%
Wilson Tavares - 1,1%
Gilberto Salarini - 1,1%
Gustavo Barroso - 1,1%
Naim Pedro - 1,1%
Jorge Leite - 0,9%
Marcelo Verly - 0,9%
Não responderam - 0,9%
Outros - 29,9 %

EM QUAIS DESTES CANDIDATOS VOCÊ JAMAIS VOTARIA?

Jamila - 28,4%
Olney - 14,4%
Heródoto - 7,1%

O básico é isso, mas na pesquisa tem outros dados interessantes, vale à pena dar uma olhada!
Acho que o resultado da pesquisa demonstra bem aquilo que mencionei no início do Post: a eleição está morna! Faltando um mês para as eleições, mais de 50% dos eleitores não sabem em quem vão votar para vereador! Esse dado me assusta um pouco, visto que aquele que não sabe em quem votar na véspera da eleição é facilmente influnciado no momento do voto!

Qualquer atualização na pesquisa postarei aqui!

Abraços e cuidado com o poder que o voto pode ter!

Hugo Lontra

NÚMERO DO CELULAR! TROCAR OU NÃO TROCAR?

2008-08-31T19:51:00.003-03:00

Portabilidade é o nome do momento!! Num País como o Brasil, onde temos quase um aparelho de telefone celular por habitante (um número próximo a 150 milhões de aparelhos!!) e que fala-se mais remotamente que pessoalmente, o número da linha do celular passou a ser tão necessário quanto uma conta de banco! Você até pode relutar em ter, mas vai se privar de muita comodidade e oportunidades!
O telefone fixo está cada vez mais em desuso diante da queda das tarifas das operadoras de telefone celular. E caso sua operadora esteja um pouco defasada em relação a promoções, tarifas e benefícios, a partir de amanhã (segunda-feira, 01.09.08), você poderá (ou não) migrar para aquela operadora que lhe oferecer maiores benefícios sem ter que trocar o número do seu aparelho!! Vejam que maravilha! Agora qualquer um proprietário de um número de telefone celular poderá passear pelas diversas operadoras e descobrir qual é a melhor! Ehhhhh... mas não é bem assim...
Conforme noticiado pela Agência Brasil (Orgão oficial de notícias do Governo Brasileiro), para trocar de operadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à nova operadora, para a qual ele quer migrar e explicar que gostaria de fazer uma nova habilitação mantendo o número atual.
Após fornecer dados como nome, endereço e documento de identidade, o usuário vai receber um número de protocolo, que será encaminhado para uma empresa intermediária, chamada de Entidade Administradora. É ela que vai intermediar a troca de dados entre as prestadoras antiga e a nova.
A operadora antiga terá no máximo um dia útil para conferir os dados do usuário e o processo de portabilidade deve ser concluído em no prazo máximo de cinco dias depois da solicitação do consumidor.
O pedido de portabilidade poderá ser recusado se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número for inexistente ou se já tiver sido solicitado outro pedido de portabilidade.
E mais, a manutenção do número do telefone vai custar R$ 4. O serviço poderá ser cobrado apenas uma vez e somente pela prestadora para a qual ele vai mudar, que pode, inclusive, deixar de cobrar a taxa
E mais ainda, a primeira fase de implantação da portabilidade deverá atingir 17,4 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel, o que representa cerca de 10% do total do país – 175,5 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que até março de 2009 a portabilidade numérica estará implantada em todo o país. A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região, e o primeiro grupo contemplado com a mudança é o das regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).

Ou seja, não vá amanhã até a operadora que você deseja e implorar para que eles mantenham o mesmo número do seu celular por que isso não vai acontecer!! Principalmente se você mora no Estado do Rio!!!!

Como tudo em nosso País, será um processo lento e seguirá um cronograma que vai de 1º de setembro de 2008 até 1º de março de 2009! Confira o regulamento AQUI.

Só para adiantar: quem mora no estado do Rio, como eu, só poderá fazer valer seu direito a partir do dia 15 de fevereiro de 2009! Uiii!! Isso, se tudo correr bem!!

Mas, temos aí mais ou menos 6 meses para garimparmos em busca da melhor operadora!!

Pesquisaremos com afinco!

Abraços a todos!

Hugo Lontra

OBS.: Atenção aos adeptos das promoções "fale de graça de XY para XY", "Ganhe 500 minutos para falar com a operadora XJ" e por aí vai, pois agora não mais saberemos, pelo número de telefone, para qual operadora você estará ligando! Uma dica: anote na agenda telefônica qual a operadora do contato e pergunte sempre se continua com a mesma!
Economizar às vezes é bom!

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO!! MUITA CALMA NESSA HORA!!

2008-08-29T00:34:00.003-03:00

A produção científica na área jurídica não para de crescer! Essa afirmação é, sem dúvida, verdadeira, acima de qualquer suspeita! Contudo, o crescimento da produção científica não quer dizer necessariamente INOVAÇÃO CIENTÍFICA! Isso ocorre pelo fato de pessoas plagiarem artigos, monografias, teses entre outros. Nosso país é enorme e como todo aluno preguiçoso (eu sei, pois já estive nesse patamar!rsrsr) deve pensar ao se deparar com um trabalho enorme a ser feito, principalmente se for de uma matéria chata: "Será que o professor vai descobrir que esse trabalho foi publicado na revista jurídica de Santa Rosa dos Purus - AC?"

Como sempre a resposta é negativa e com isso mais um artigo é produzido sob a égide do plágio descarado!

Mas, lendo o Excelente Blog do Hugo de Brito Machado Segundo (http://direitoedemocracia.blogpot.com/) me deparei com uma ferramenta sensacional!! Sensacional para os professores na verdade e é claro para aqueles que levam a produção científica a sério.

O engenheiro de computação Maximiliano Zambonatto Pezzin desenvolveu um programa que submete o arquivo de trabalhos enviados pelos alunos a sites de busca e identifica similaridade com trechos de outros trabalhos. Ao ultrapassar a incidência considerada aceitável, o programa acusa o plágio e a origem da pirataria. O programa deu tão cersto que Pezzin resolveu disponibilizá-lo na internet. É o Farejador de Plágio! Pode-se fazer o download da versão demo gratuitamente neste link: http://br.geocities.com/farejadordeplagio/perguntas.html

Testei em alguns trabalhos de minha autoria e... nada foi encontrado!! Ufa!! Dessa eu me safei!!!

Abraços e até o próximo post!

Hugo Lontra

MAIS UMA DA SÉRIE "SENTENÇAS MARAVILHOSAS"!!

2008-08-25T21:03:00.002-03:00

Essa é uma colaboração do meu amigo do peito, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, que inclusive muito me surpreendeu, pois ele não gosta muito de direito do trabalho (odeia, na verdade rsrs) e a sentença é trabalhista!

Então, pensei com meus botões, mesmo não gostando da área trabalhista ele me envia uma sentença? No mínimo deve ser fenomenal!! E realmente é incrível! Nós somos um pouco suspeitos para falar, já que compactuamos da mesma filosofia quando o assunto é brincar com a justiça! Como dizemos sempre um ao outro: "Esse aí tomou uma fumada!!".

Então vamos à dita cuja!

"
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Processo: 00545.2008.012.17.00-9 - AID
ATA DE AUDIÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
Av. Cleto Nunes, 85, 10º Andar – Vitória/ES
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO: 00545-2008-012-17-00-9
AUTOR: Alberto José D Oliveira
RÉU: CETURB Companhia de Transportes Urbanos
Em 10 de julho de 2008, na sala de sessões da MM. 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES, sob a direção do Exmo(a). Juiz FÁBIO EDUARDO BONISSON PAIXÃO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 10h13min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o(a) autor, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Alberto Jose D Oliveira, OAB nº 004588/ES.
Presente o preposto do(a) réu CETURB Companhia de Transportes Urbanos, Sr(a). José Teixeira Leite, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Luciano Kelly do Nascimento, OAB nº 005205/ES.
Presente o procurador do(a) réu MUNICÍPIO DE VITÓRIA, Sr(a). Maurício José Rangel Carvalho, OAB nº 013967/ES.
Conciliação rejeitada.

Contestações escritas, lidas, juntadas aos autos, a da 1ª reclamada com documentos. A 1ª reclamada adita a contestação nos seguintes termos:" ainda que se admitisse como válida a argumentação lançada na inicial, a greve promovida pelo sindicato dos rodoviários, com paralisação da categoria descumprindo inclusive determinação expressa do Tribunal Regional do Trabalho no sentido de manutenção de 50% da frota em funcionamento, revelaria situação de força maior que por sí só determinaria a improcedência da pretensão autoral".

Deu-se vista ao reclamante que se manifestou nos seguintes termos: "MM Juiz em primeiro plano tem-se a responsabilidade das passivas fundamentada no art. 37, § 6º da Constituição Federal, c/c CODECON. Mormente pela culpa in eligendo dos prestadores diretos do serviço público por sua vez a greve é componente de ato público notório e bastante divulgado por todos os veículos de comunicação; assim, ultrapassa-se sem o menor esforço a ilegitimidade das passivas; bem delineadas no art. 12 do CPC. Quanto à causa de pedir está assentado na jurisprudência do STJ que para o ressarcimento de danos morais não é necessário a prova concreta do mesmo; vez que, este é proveniente dos vexames, humilhações e desprestígio da vítima em relação aos seus concidadãos. Por outra esteira, falar-se em enriquecimento sem causa é surrada argumentação que deve ser rejeitada, liminarmente; porquanto, a causa é proveniente do próprio dano sofrido enquanto que a licitude está fundada no art. 5º, X, da Constituição Federal, bem como, nos arts. 186, 187 e 927 do CC. Destarte, demonstrados os fatos que autorizam a concessão da providência jurídica à reclamada requer-se sejam-lhes aplicados os respectivos comandos legais; pugnando-se pela procedência integral do pedido"
Valor da alçada arbitrado pela inicial.
Não havendo outras provas a produzir, em razões finais reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliadas.
Passa-se à decisão:
SENTENÇA
RELATÓRIO
Desnecessário, pois a decisão será concisa, na forma do art. 459 do CPC.
FUNDAMENTAÇÃO
DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante pleiteia indenizações por danos moral e material, fundamentando o seu direito no comportamento omissivo das demandadas, no processamento da última greve dos rodoviários.
Atribui competência a esta Justiça Especializada com base no art. 114, II, da Constituição da República de 1988, que tem a seguinte redação "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I....; II - As ações que envolvam exercício do direito de greve; ....".
Tem-se aqui nos autos uma lide de um advogado, que na qualidade de cidadão se diz ofendido pela CETURB e pelo Município de Vitória. Não há qualquer causa de pedir a demonstrar vinculação empregatícia ou autônoma entre as partes.
A competência estabelecida no preceito citado anteriormente está vinculada a uma relação material prévia, a exemplo, quando um trabalhador é impedido de exercer seu legitimo direito de greve pode vir a Justiça do Trabalho bradando o seu direito. Exemplifica-se também as tipicas ações possessórias que abarrotavam a Justiça Comum, ações nas quais as empresas bradavam pelo seu direito de posse, em casos de piquetes e de movimentações sindicais a impedir o funcionamento da empresa.
Assim, tem-se que a presente ação é estranha à competência desta Especializada, pois o autor tem como causa de pedir a sua condição de consumidor de um serviço público essencial não fornecido adequadamente pelos demandados.
Declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho.
Não é o caso de remessa dos autos, pois este Juiz tem o entendimento de que em sendo a ação proposta na Justiça Especializada, especialmente observando-se a diversidade quanto ao aspecto da petição inicial trabalhista, o caso é de extinção do processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, pois o afastamento da competência acarreta a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, Juízo Competente.
DAS DEMAIS MATÉRIAS
DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO RECLAMANTE
Ontem, quando este Juízo folheou os processos da pauta de hoje, ficou intrigado com os termos da petição inicial.
Interessante o pedido inicial de indenização de R$830.000,00, deduzido por advogado, que se sentiu desonrado moralmente pelos distúrbios ocasionados pela greve capitaneada pelo sindicato dos rodoviários recentemente.
Este Juiz tem aversão aos inúmeros processos que vêm fomentando um verdadeiro descrédito da Justiça do Trabalho e do próprio instituto do dano moral.
Sempre que o Juízo se depara com uma ação aventureira, sempre condena o demandante por dano moral qualificado de dano moral processual. É que todo aquele demandado em ação de dano moral sem robusta fundamentação também sofre um dano moral pois é angustiante responder a uma ação de dano moral. Imagine-se o rebuliço que a presente ação não provocou na administração pública municipal.
Tem-se que a ação foi proposta sem que fosse levada em consideração a competência material da Justiça do Trabalho. De outro lado, o pedido de dano moral no importe de R$830.000,00 pela eventual paralisação das atividades profissionais do demandante por 03 dias representa pedido desarrazoado, pois dividindo o valor por 03 dias de 24 horas tem-se que o advogado pretende uma remuneração horária de R$11.527,77.
A estratégia do pedido foi muito arriscada. Levando-se em conta a teoria do jogo, o reclamante arriscou R$190.900,00 (soma do risco processual relativo à 2% de custas, 1% por litigância de má-fé e 20% de indenização por litigância de má-fé) para ganhar R$830.000,00. Melhor teria sido gastar R$1,50 e concorrer aos R$15.000.000,00 da mega sena acumulada. Do mesmo modo, a petição inicial demonstra estrategia equivocada do jogador, pois é regra básica de todo jogo de que a banca nunca quebra e aqui, a pretensão de R$830.000,00 como paradigma para a população economicamente ativa de Vitória que eventualmente tenha ficada inativa nos dias de greve, representaria um prejuízo de trilhões de reais, que para pagamento teria que ser custeado, talvez pelo PIB mundial em vários anos.
Lamentável foi a petição inicial. Reputa-se o autor litigante de má-fé nos termos do art. 17, do CPC, incisos III e V, quais sejam: utilização do processo para obtenção de objetivo ilegal (enriquecimento sem causa) e procedimento de modo temerário no processo.
Aplica-se ao infrator a multa de 1% incidente sobre o valor dado à causa, no valor de R$8.300,00, que deverá ser rateada entre os demandados. Tendo em vista que o próprio autor entendeu que os seus honorários advocatícios para instruir o presente processo até o desfecho final seria de R$166.000,00, condena-se ao mesmo na paga de igual valor, a titulo de indenizado aos demandados, valor a ser rateado entre os demandados. Tais condenações estão embasadas no art. 18 do CPC.
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Não que se deferir a gratuidade judiciária, pois um advogado cuja a hora técnica custa R$11.527,77 não pode ser considerado pobre na forma da lei.
DISPOSITIVO
Ante todo o exposto resolve a 12ª Vara do Trabalho de Vitória extinguir o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, com base no art. 267, IV do CPC.
Reputa-se o autor litigante de má-fé nos termos do art. 17, do CPC, incisos III e V, quais sejam: utilização do processo para obtenção de objetivo ilegal (enriquecimento sem causa) e procedimento de modo temerário no processo.
Aplica-se ao infrator a multa de 1% incidente sobre o valor dado à causa, no valor de R$8.300,00, que deverá ser rateada entre os demandados. Tendo em vista que o próprio autor entendeu que os seus honorários advocatícios para instruir o presente processo até o desfecho final seria de R$166.000,00, condena-se ao mesmo na paga de igual valor, a titulo de indenizado aos demandados, valor a ser rateado entre os demandados. Tais condenações estão embasadas no art. 18 do CPC.
Não que se deferir a gratuidade judiciária, pois um advogado cuja a hora técnica custa R$11.527,77 não pode ser considerado pobre na forma da lei.
Custas de R$16.600,00, pelo reclamante, não dispensado.
Partes cientes em audiência, sendo que inclusive receberam cópia
Nada mais.
FÁBIO EDUARDO BONISSON PAIXÃO
Juiz do Trabalho
Sirlene Coellho Jotta
Secretária de Audiência "

Sentenças assim são merecedoras de ir para um mural!!! Esse realmente tomou uma "fumada bonita"! O autor da ação, advogado, mereceu com todas as honras, a condenação proposta pelo magistrado! Agora, não sei se concordam comigo, mas o fato mais extraordinário foi o pedido de gratuidade de justiça! hahahaha E mais, eu acho que o advogado errou na hora de digitar o valor do dano moral! R$ 830 mil reais de dano moral! Se eu fosse o réu, a primeira coisa que pediria ao juiz seria um exame de sanidade mental! Tá de brincadeira...

Obrigado Luiz Otávio, por nos brindar com esta pérola jurídica!

Abraços a todos!!

Hugo Lontra

P.S.: Em homenagem ao Luiz Otávio, mudarei o nome da série Sentenças Maravilhosas para " Fumadas Sensacionais"! Acho que combina mais! hehehe

ENFIM O FIM!

2008-08-24T15:59:00.004-03:00

Chegamos ao fim das olimpíadas! Para a maioria da população a participação de nossa delegação foi um verdadeiro fiasco! Comparável, em número de ouros, apenas com Atlanta - 96.

Mas para alguns o resultado brasileiro não poderia ter sido melhor!! Este é o caso do Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, que afirmou com toda propriedade que esta orgulhoso da nossa participação e que está seguro que esta foi a melhor campanha da história! Mas para para fundamentar o que falou, principalmente após as faces incrédulas daqueles que o ouviam, tentou fazê-lo da seguinte forma:

"A delegação brasileira bateu três recordes antes mesmo do início dos Jogos. Chegamos com o recorde de número de atletas (277), maior número de mulheres (133) e maior número de modalidades em que participamos (32)". "Além disso, conquistamos três ouros inéditos (atletismo feminino, vôlei feminino e natação) e fizemos o maior número de finais de toda participação olímpica".

MAIS ATLETAS? MAIOR NÚMERO DE MODALIDADES? TRÊS OUROS INÉDITOS? Só uma pergunta, quantos ouros o Brasil ganhou? 3 medalhas é a resposta! Muito bom Sr. Nuzman. Realmente foi a melhor campanha!

O Presidente do COB, ainda afirmou que uma grande vitória foi o Brasil ficar a frente de Cuba, um mito foi ultrapassado!! Ele só se esqueceu que somente ficamos a frente de Cuba por um ouro, pois cuba ganhou 9 medalhas a mais que o Brasil! E eles não estão se gabando da maravilhosa campanha!

Acho que Nuzman deve ter bebido um pouco de saquê para falar o que falou!

Contudo, daqui a quatro anos, espero que consigamos, pelo menos, ficar a frente de potências como Jamaica, Quênia, Romênia e Etiópia. Talvez com mais alguns ouros inéditos!

Mas também não podemos achar que estamos bem, pois, poderios econômico-esportivos da categoria de Geórgia, Cazaquistão, Mongólia, Tailândia, Zimbábue e Azerbaijão, ficaram logo atrás de nós no quadro de medalhas!

Vamos ver se alguma coisa vai mudar daqui a 4 anos!

Abraços

Hugo Lontra

PRECISO FALAR ALGUMA COISA?

2008-08-21T23:47:00.003-03:00

Às vezes me perguntam porque não coloco meu ponto de vista em todos os posts do Blog.

É bastante simples, na maioria das vezes gostaria muito de opinar e criticar algum fato relevante, mas não dá tempo, então só posto a informação! Melhor que nada né! rsrsrs Pode acontecer do post ser meramente informativo como nos casos de aviso de concursos! Em outros ainda, a simples imagem pode dizer tudo e qualquer comentário estragaria o poder de imaginação de cada um! Esse é o caso deste post!

Abraços e cuidado com as algemas!

OBS: apesar de ter acabado de comentar a Súmula Vinculante 13 do STF, estou preparando um post da Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas!

Hugo Lontra

PODERIA TER SIDO BOM MAS A SÚMULA VINCULANTE 13 MORREU NA PRAIA!

2008-08-21T22:33:00.004-03:00

O título deste post parece conter um erro de concordância, mas só parece! Pois o ex-quase-histórico julgamento de quarta-feira, dia 20.08.08, poderia ter sido bom para a concretização da democracia em nosso país, mas na minha reles opinião, não passou de um pseudo-cala-boca à população já indignada com julgamentos de índole duvidosa ou ainda exóticos fomentados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos.

O julgamento do dia 20 era da Ação Declaratória de Constitucionalidade 12, que versava sobre a Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. Depois, ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 579951) interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a contratação de parentes no município de Água Nova, os ministros reafirmaram que a Constituição Federal veda o nepotismo. Ou seja, não é necessária a edição de lei para que a regra seja respeitada por todos os Poderes da União. E com isso, decidiram editar mais uma Súmula Vinculante.

Eis a S.V. 13:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Ao ler a súmula pela primeira vez, viajei! pela segunda, até imaginei que agora o STF tinha acertado! Claro, moralidade, impessoalidade e acima de tudo democracia! Mas nem tudo são flores. Pois quando lí pela terceira vez, percebi que os Ministros, que dominam o dom de complicar, mesmo editando uma súmula com tanta informação, estava incompleta.

Não era para menos, pois segundo declaração do próprio relator da ADC 12, Ministro Carlos Ayres Britto, os cargos políticos, como os de Ministros e Secretários de Estado, bem como Secretários Municipais estão fora do alcançe da presente súmula como mostra o site do STF. Huuummmm.... O que estou dizendo? Parecia bom, mas... e ainda não acabou!

O Ministro Ricardo Lewandowski assim declarou: "A realidade é multifacetada, não podemos avaliar com precisão a repercussão que ela terá na realidade prática” e ainda que "cada caso é um caso e, se for necessário, o STF vai se pronunciar quando e se for provocado".

E o Presidente do STF ratificou: "Há uma miríade de casos que devemos contemplar. O importante é que a linha geral está fixada".

Linha geral foi fixada? STF vai se pronunciar quando for provocado? Não podemos avaliar a repercussão que ela terá na realidade? Mas que por$% é essa! Para que então serve essa Súmula Vinculante? O STF não tem competência para legislar às avessas!

A súmula vinculante 13 não é taxativa citar o que são cargos políticos e é exatamente esse o ponto G da questão!! A súmula apenas exemplifica os cargos de Ministros e Secretários Estaduais e Municipais, mas não esgota o que são CARGOS POLÍTICOS! Ninguém Sabe !!!

Precisará, quem sabe daqui a uns cinco anos, de um outro ex-quase-julgamento histórico para demonstrarem seu poder de intrujice, ou seja, de resolver uma questão delicadíssima, sem na verdade resolver coisa alguma!

Eu tenho certeza que eles sabem que o problema todo não é o nepotismo! TODOS SABEM! Mas isso é assunto para, quem sabe, outro post!

Abraços e vamos ver onde isso vai dar!

Hugo Lontra

BOA NOTÍCIA PARA AQUELES QUE POSSUEM DÍVIDAS COM A UNIÃO ANTERIORES A 2002!

2008-08-20T00:25:00.002-03:00

Notícia quentinha que foi publicada pelo site da Agência Brasil às 19:25 de hoje.

Aqueles indivíduos que possuem dívidas com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2002, até o valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), poderão ser perdoados, caso o Congresso Nacional aprove a mais nova Medida Provisória do Presidente Lula.

Segundo o site, o objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber - R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.

Lula ainda afirmou que é uma incompetência do Governo deixar uma dívida de R$ 400,00 chegar ao valor de R$ 10.000,00.

Ainda, as dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

E assim continuamos nossa vida. Se eu soubesse, teria deixado de pagar alguns tributos federais em 2001!

Abraços e fiquemos de olho!!

Hugo Lontra

MAIS UMA DAS OLIMPÍADAS!!

2008-08-19T23:26:00.004-03:00

Já aviso de antemão, a postagem a seguir poderá ser considerada anti-patriótica se analisada sem os devidos cuidados.

Por isso leiam e reflitam, depois deixem seus comentários!

Se vocês querem mesmo saber, eu gostei muito da chinelada que o time de futebol masculino brasileiro tomou dos hermanos. Há muito não me empolgo com o futebol nacional, acho que virou empresa, não existe mais aquele jogador que joga porque deseja honrar a camisa do seu país e seria capaz de comer grama para evitar uma derrota para o time da Argentina. Minhá avó de 94 anos, sem óculos e muletas teria mais vontade em campo que aqueles jogadores que vestiam a camisa amarela. Ainda acho que 3 x 0 foi pouco!

O país do futebol, como era conhecido, hoje não passa de um país sem expressão esportiva. Nosso país a muito tempo se tornou monoesportivo. Só valoriza o futebol. E que merda de futebol que nós temos. O que certos jogadores de futebol ganham e um único mês consegue custear todo o ano do treinamento de uma equipe em esportes desprestigiados nacionalmente. Infelizmente!

Lamentável é desprestígio que o Brasil tem com deteminados esportes. Querem um exemplo? Qual o nome da dupla de vela feminina que conseguiu a 5ª medalha de bronze para o Brasil?

E dos dois judocas que inauguraram o quadro de medalhas em Pequim para o Brasil? Alguém se habilita? Ou outras perguntas, como quantas modalidades esportivas possuem as Olimpíadas? Alguém já ouviu falar em Badminton? Qualquer dia posto alguma coisa sobre esse esporte fascinante e que no brasil vem crescendo muito. Mas só para quem não conhece, o Badminton é o segundo esporte mais praticado no mundo.

Pensem em quem realmente deve ser valorizado, se são aqueles milionários que estão vestindo a camisa amarela apenas como vitrine ou aqueles anônimos que treinam de madrugada, sacrificando muitas vezes seu próprio salário ou o dos pais para conseguir mostrar um bom resultado. Treinam por 4 anos a fio e mesmo perdendo ou ganhando, deixam as lágrimas escorrer e todos ser humano é capaz de perceber quando as lágrimas são verdadeiras.

Abaixo a cultura do monoesporte e que se instaure a cultura do pluralismo esportivo.

Abraços a todos e perdão pelo desabafo.

Logo voltaremos as postagens normais.

Hugo Lontra

UMA PEQUENA ESCORREGADELA NA CAMPANHA!!

2008-08-17T21:47:00.008-03:00

Eu ainda confio que exista, em algum lugar do Brasil, um candidato político honesto! Mesmo que os indícios demonstrem de forma diversa, eu, bastante isolado em minha teoria, acredito em um político que pense no bem estar da sociedade e queira melhorá-la.

Tá certo que hoje, a união do termo "político" com o adjetivo "honesto" forma quase uma expressão cabalística da mesma intensidade das expressões "saci-pererê", "mula-sem-cabeça" ou ainda "cabra-cega". Não sei porquê? Talvez seja por causa da maturidade, que nos faz raciocinar melhor e deixar de acreditar em certas crendices populares. Sei lá!

Mas, na minha incessante busca pelos políticos honestos, fui me inteirar da política de um município paulista onde morei há muitos anos e adorava. Achava aquela cidade uma referência, simplesmente maravilhosa. E ainda acho!

Assim, me deparei com uma informação um pouco curiosa no site de notícias do Yahoo e transcrevo na íntegra para vocês:

"O candidato a vereador pelo PMDB Alziro Cézar foi preso em flagrante, no final da tarde de ontem, quando fazia rifa de duas armas para arrecadar dinheiro para a campanha, em Sorocaba, a 92 km de São Paulo. As armas, uma espingarda e uma garrucha calibre 22, não estavam registradas em nome de Cézar.

Policiais militares foram até o bar da mulher do candidato, Rosimeire Ferreira, para verificar uma denúncia de furto. Como encontraram três máquinas caça-níqueis no local, decidiram realizar uma busca no estabelecimento e acharam as armas. Cézar, que estava no bar, disse que ganhara o armamento de um amigo como colaboração para sua campanha e decidiu rifá-las. Ele vendia os números da rifa a R$ 10 cada. Os policiais apreenderam as armas e as cartelas de rifa. As máquinas caça-níqueis também foram apreendidas.

Cézar e sua mulher foram levados para o plantão da Polícia Civil e autuados por porte ilegal de arma de fogo. Eles pagaram fiança e vão responder em liberdade. Cezar também responderá a processo na Justiça Eleitoral por usar meio ilícito para a captação de votos e pode ter a candidatura impugnada. " (grifei)

Vocês devem estar pensando que Sorocaba é um Município pequeno e que nos rincões de nosso brasil isso é muito normal!! Mas Sorocaba é o 31º munícipio brasileiro com maior número de pessoas aptas a votar (384.030 eleitores)!

Candidato preso em flagrante, leiloando armas de alto calibre sem registro para angariar fundos para campanha, dentro de um bar de propriedade de sua esposa com 3 máquinas caça-níques talvez, numa hipótese muito remota terá sua candidatura impugnada! Mais uma para a série bizarrices da política nacional!

P.S.: Se conseguir votos suficientes, o senhor Alziro Cézar certamente tomará posse. Agora, tente você, um simples mortal, tomar posse no concurso para calceteiro (vulgo construtor de meio-fio) da Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC, com um processo criminal por batida de veículo onde vc não teve culpa alguma!

Fiquemos de olho!

Abraços

Hugo Lontra

OLIMPÍADAS 2008!!

2008-08-16T20:25:00.004-03:00

Ontem a noite eu iria fazer uma postagem sobre o desempenho esportivo pífio da delagação brasileira nos jogos de Pequim - 2008.

Mas fui flagrantemente impedido pelo nadador "CESÃO" (César Cielo) de realizar a postagem. Sua atitude ao terminar a prova de 50 metros, batendo o recorde olímpico e deixando para trás nadadores como Alain Bernard, me colocou a pensar...

Merecedor da medalha de ouro nos 50 metros, Cielo, elevou a posição do Brasil no quadro de medalhas e certamente fez muitos brasileiros se derramar em lágrimas.

MAS, saiba que "Cesão" não treina no Brasil, mas sim nos EUA. Fato que de forma alguma retira seu mérito ou sua nacionalidade, mas em contrapartida comprova (como se ainda precisasse de alguma comprovação) que atleta necessita de apoio Público (Estado) e Privado (Empresas) para que consiga ser o melhor.

Por isso, parabenizo desde já todos os atletas deste nosso País que são verdadeiros guerreiros e que mesmo sem o apoio do País que defendem com tanta garra, choram, brigam e querem a todo custo ouvir o Hino Nacional tocar em Pequim. Parabéns a todos!

Voltando a índole informativa deste Blog, com a medalha de ouro do Cielo, podemos comemorar por estar a frente de grandes nações como Etiópia, Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Estônia, Vietnã, Togo e Outros. Mas ainda é cedo para ficarmos felizes, pois temos que superar potências olímpicas da magnitude de Mongólia, Azerbaijão, Zimbábue e Geórgia!

P.S.: Verificar o quadro de medalhas olímpico é praticamente uma aula de geografia pois conhecemos países bem peculiares como por exemplo Djibuti, Eritréia e Kiribati!

Abraços e o Brasil agradece à Família de César Cielo pelo apoio.

Hugo Lontra

ATENÇÃO AOS CONCURSEIROS DE PLANTÃO!

2008-08-15T22:58:00.003-03:00

BOAS NOVAS PARA QUEM DESEJA PASSAR NUM BOM CONCURSO

No dia 12 deste mês a Câmara dos Deputados Deputados aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. De acordo com a proposta, a carreira será formada por 2,4 mil cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais de nível superior.

Pela proposta, que será encaminhada à apreciação do Senado, esses servidores deverão realizar atividades de assistência técnica em programas e projetos nas áreas de saúde, previdência, emprego, segurança alimentar, entre outros.

Além de criar esses 2.400 novos cargos na esfera federal o projeto também cria 200 cargos de Analista Técnico e 50 de Agente Executivo para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de transformar cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda tem mais, a mesma Câmara aprovou a Medida Provisória 434, que estrutura o plano de cargos e carreiras das Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP, que trancava a pauta de votações da Câmara, transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 novos cargos a serem preenchidos por concursos público. A remuneração é um atrativo pois, a MP estabelece que os subsídios dos servidores de nível superior, a partir de 1º de abril, no início de carreira, será de R$ 7.411,78 e no final de carreira de R$ 10.277,57.

Tanto o projeto de lei, quanto a Medida Provisória seguem para o Senado Federal para votação.

Mais informações no site da Agência Brasil, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Abraços

Hugo Lontra

QUEM TEM DINHEIRO SE ACHA!!

2008-08-14T15:48:00.005-03:00

Daniel Dantas, esse é o nome do momento!

Quem nunca ouviu falar no dono do Banco Opportunity que está sendo acusados de diversos ilícito penais e declarações um tanto quanto prepotentes.

A pouco tempo atrás, surgiu uma suposta declaração onde se afirmava que Dantas precisava de uma decisão favorável em primeira instância, pois nos tribunais superiores não haveria qualquer problema em conseguir o que queria.

Hoje, pela manhã, sua grande boca proferiu mais palavras que não soaram muito bem, Conforme noticiou o site http://www.agenciabrasil.gov.br/, pois ao chegar a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Dantas falou brevemente com os jornalistas e disse acreditar que o delegado Protógenes “tem um objetivo que não é pessoal” e perguntado sobre qual seria esse objetivo, Dantas respondeu: “Ele quer criar dificuldades”.

Hãããã!!! O delegado Protógenes quer criar dificuldades? Para quem?

Será que o Banqueiro acha que o Delegado Federal é sua mãe, para abonar suas condutas.

Mais uma frase daquele que, no Brasil, consegue o que quer por ter o que tem!

Fiquemos de olho no resultado do imbróglio!!!

Para quem quiser saber mais sobre o caso, clique AQUI. AQUI e AQUI.

Abraços!!

Hugo Lontra

NOVIDADE NO SAC!!

2008-08-12T23:43:00.007-03:00

Serviço de Atendimento ao Consumidor ou como é mais conhecido: SAC.

Assim como a tecnologia, esse serviço foi inventado para dar maior comodidade e praticidade ao consumidor, entretanto, nem sempre funciona! Duvido que alguém tenha conseguido cancelar um plano de celular pós pago em menos de 15 minutos (15 minutos se for totalmente rude e não der nenhuma chance para aquele que está do outro lado da linha lhe oferecer qualquer coisa, pois se for educado e cair na lábia dos aperadores de telemarketing, ficará pelo menos 45 minutos ao telefone, contratará um plano muito mais caro cheio de vantagens que ninguém nunca usará e ainda por cima achará que fez um grande negócio!)

As empresas não utilizam o SAC como uma forma de resolução de problema, pois só liga para um SAC quem tem algum problema ou dúvida, mas sim como uma oportunidade de empurrar para o cliente mais algum serviço ou "promoção".

A pior parte de ligar para um SAC é o fornecimento de dados! Ninguém aguenta mais! CPF, RG, CNH, CIC, CEP, TEL., END. e mais uma infinidade de números que variam de acordo com o seu problema.

Mas, parafraseando o Casseta e Planeta, NOSSOS PROBLEMAS ACABARAM!

No dia 31 de Julho deste ano, o Presidente Lula assinou um decreto que entrará em vigor em 120 dias (final de novembro - dia 28), regulamentando as regras de atendimento ao consumidor por telefone.

O presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto, assinou o decreto que regulariza os call centers dos setores bancários, serviços financeiros, aviação civil, água, energia, transportes terrestres e planos de saúde.

As propostas do decreto são muito interessantes em sua maioria como por exemplo o fato da obrigatoriedade do SAC garantir que as opções de reclamação e cancelamento figurem entre as primeiras alternativas, a alteração do contrato deve estar disponível pelos mesmos meios em que for feita a contratação (se a contratação pode ser feita pelo telefone a alteração contratual também poderá, não sendo necessário ao consumidor ir até uma loja ou filial da empresa para requerer a alteração contratual) entre outras.

Outras propostas são um pouco descabidas como por exemplo a proibição da repetição verbal ou digital dos dados do consumidor durante o atendimento. Fico imaginando se cumprida ao pé da letra esta norma, o atendimento ao cliente poderia ser mais ou menos assim:

-Por favor, poderia me passar seu CPF?

-É 234.345.45%-&*.

-Desculpe, mas o senhor terá que ligar novamente, pois não entendi direito os três últimos números e não posso pedir para o senhor repetir! Muito obrigado e a Chuchu Celulares lhe deseja um bom dia!

Tudo deve estar dentro de um limite razoável. Acho que antes de pedir os dados, deveria-se fazer uma triagem para saber qual o problema a ser resolvido ou então existir algum sinal diferenciador de quando a ligação fosse transferida internamente.

Contudo, o decreto é muito interessante e acima de tudo útil. Para quem quiser saber mais sobre o decreto basta clicar AQUI. E se você, assim como eu, não conseguir abrir o decreto na página do Governo, clique AQUI para saber o que vai mudar!

Aguardaremos anciosamente até dezembro então!

Abraços.

JUSTIÇA É COISA SÉRIA!

2008-08-11T21:47:00.003-03:00

Fico espantado com o número crescente de ações judiciais de dano moral que permeiam e atravancam nosso judiciário. Quem não conhece a expressão "Indústria do dano moral"?

Após a criação dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais pela lei 9.099/95 a situação passou a piorar cada dia mais. Não há custas, não há necessidade de um advogado e existem estagiários de plantão para redigir a peça e deixá-la pronta para ser distribuida (é já fui um desses estagiários)!

Hoje em dia existem até os chamados Litigantes Compulsivos, que são aqueles que por qualquer motivo ingressam na justiça pleiteando danos morais! Existe até um caso que contam por aqui que um estudante de direito tinha em torno de 37 ações no Juizado, sendo ele o autor de todas!

Sou totalmente contrário a banalização do dano moral pelo judiciário e acho, inclusive, que muitas vezes o magistrado deve se imbuir do sentimento de protetor da dignidade da justiça e tratar com rispidez determinadas ações que utilizam o Poder Judiciário como se fosse um grande Bingo, utilizando a máxima "se colar, colou", ou ainda "vai que cola".

Por isso posto aqui uma sentença que afirma exatemente isso e, ao meu ver, não poderia ter sido melhor fundamentada.

"Autos n° 075.99.009820-0/0000

Ação: Reparação de Danos/Ordinário

Autor: Juliana Souza Soratto Repr. p/ mãe Rita de Cássia Souza Silva

Réu: Clube 7 de julho

Vistos, etc.

Juliana Souza Soratto, representada por sua mãe Rita de Cássia SouzaSilva, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra Clube 7 deJulho, todos qualificados.

Aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile, quando sofreu danos morais. Pleiteia uma indenização. Deu à causa o valor de R$5.440,00. Juntou documentos.

Recebida a inicial, foi registrada e autuada.

Citado, o requerido respondeu, via contestação, quando suscitou preliminar e combateu o mérito.

Alega que tratava-se de um baile de gala e que a requerente não estava devidamente trajada. Imputa à mãe da requerente o escândalo ocorrido e, ainda, que a mesma participou, normalmente, do baile. Houve impugnação.

Realizada audiência de conciliação sem êxito. Saneador proferido no ato. Designada audiência de instrução e julgamento. Tomou ciência o Ministério Público. Realizada a audiência de instrução e julgamento, com o depoimento das partes e testemunhas. Alegações finais por memoriais, quando as partes analisaram as provas e requereram, respectivamente, a procedência e a improcedência da demanda.

O Ministério Público manifestou-se pela improcedência da pretensão inicial. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Decido.

Excurso.

No Brasil, morre por subnutrição uma criança a cada dois minutos, mais ou menos. A população de nosso planeta já ultrapassou seis bilhões de pessoas e um terço deste contigente passava fome, diariamente. A miséria se alastra, os problemas sociais são gigantescos e causam a criminalidade e a violência generalizada.

Vivemos em um mundo de exclusão, no qual a brutalidade supera com larga margem os valores humanos. O Poder Judiciário é incapaz de proporcionar um mínimo de Justiça Social e de paz a sociedade. E agora tenho de julgar um conflito surgido em decorrência de um vestido. Que valor humano importante é este, capaz de gerar uma demanda jurídica? Moda, gala, coluna social, são bazófias de uma sociedade extremamente divida em classes, na qual poucos usufruem da inclusão e muitos vivem na exclusão.

Mas, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário julgar toda e qualquer lesão ou ameaça a direito . É o que passo a fazer.

Da preliminar. As questões preliminares são referentes às matérias processuais, que inviabilizam a tramitação normal do feito. No presente caso, a preliminar argüida refere-se ao mérito, ou seja, a possível "ausência de qualquer situação que caracterizasse constrangimento, vergonha ou humilhação para a Autora". (29)

Isto refere-se aos fatos e não diz respeito a questões preliminares. Portanto, como preliminar, indefiro o pedido, pois o mesmo será analisado no mérito.

Do Mérito.

A celeuma refere-se ao fato de a requerente ter sido barrada na entrada de um baile provido pelo requerido. Segundo este, aquela não estava devidamente trajada, pois, nos termos do convite de fls. 11, o traje exigido era de "Gala a Rigor (smoking preto e vestido longo)", e a indumentária utilizada no dia, pela requerente (fotografias de fls. 12), não se enquadrava neste conceito. Já a requerente alega que sim, seu traje era adequado. Pelas testemunhas inquiridas, vê-se que os fatos não foram além disto, até a presença da mãe da autora, que "esquentou" a polêmica, dando início a um pequeno escândalo, pois exigia o ingresso de sua filha, o que, aliás, acabou ocorrendo, pois ela participou, normalmente, do baile.

Diante destes fatos, o julgamento da lide cinge-se a verificar se o fatode a autora ser barrada na entrada do baile constitui-se em um ilícito capaz de gerar danos morais. Um primeiro problema que surge é saber enquadrar o conceito de traje de gala a rigor, vestido longo, aos casos concretos, ou seja, aos vestidos utilizados pelas participantes do evento.

Nesta demanda, a pessoa responsável pelo ingresso no baile entendeu, em nome do requerido, que o vestido da autora não se enquadrava no conceito. Já a autora e sua mãe entendem que sim.

Como determinar quem tem razão? Nomear um estilista ou um colunista social para, cientificamente, verificar se o vestido portado pela autora era ou não de gala a rigor? Ridículo seria isto.

Sob meu ponto de vista, quem consente com a futilidade a ela está submetida. Ora, no momento que uma pessoa aceita participar destes tiposde bailes, aliás, nos quais as indumentárias, muitas vezes, se confundem com fantasias carnavalescas, não pode, após, insurgir-se contra as regras sociais deles emanadas. Se frívolo é o ambiente, frívolos são todos seus atos.

Na presente lide, nada ficou provado em relação ao requer ido, salvo ofato de que a autora foi impedida, inicialmente, de entrar no baile, sendo, posteriormente, frente às atitudes de sua mãe, autorizada a entrar. Não há prova nos autos de grosserias, ou melhor, já que fala- se de alta sociedade, falta de urbanidade, impolidez ou indelicadeza por parte dos funcionários do requerido. Apenas entenderam que o traje da autora não se enquadrava no conceito de gala a rigor e, por conseguinte, segundo as regras do baile, sua entrada não foi permitida. Isto, sob meu julgamento, não gera danos morais, pois não se tratou de ato ilícito. Para quem tem preocupações sociais, pode até ser um absurdo o ocorrido, mas absurdo também não seria participar de um evento previamente organizado com regras tão estultas?

A pretensão inicial é improcedente, pois nos termos do art. 333, I, doCPC, a autora não comprovou qualquer ato ilícito do requerido capaz de lhe causar danos morais.

Para finalizar, após analisar as fotografias juntadas aos autos, em especial as de fls. 12, não posso deixar de registrar uma certa indignação de ver uma jovem tão bonita ser submetida, pela sociedade como um todo, incluindo-se sua família e o próprio requerido, a fatos tão frívolos, de uma vulgaridade social sem tamanho. Esta adolescente poderia estar sendo encaminhada nos caminhos da cultura, da literatura, das artes, da boa música. Poderia estar sendo incentivada a lutar por espaços de lazer, de saber e de conhecimento. Mas não. Ao que parece, seus valores estão sendo construídos pela inutilidade de conceitos e práticas de exclusão. Cada cidadão e cidadã é livre para escolher seu próprio caminho. Mas quem trilha as veredas das galas de rigor e das altas sociedades, data venia,que aceite seus tempos e contratempos, e deixe o Poder Judiciário cuidar dos conflitos realmente importantes para a comunidade em geral.

Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão inicial e condeno arequerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Tubarão-SC, 11 de Julho de 2002."

Sinto uma certa satisfação em ler julgados com um foco moral em sua fundamentação, até porque acredito que a falta de moralidade é o maior problema da atualidade. Não existe mais honra, moral, valores ou princípios, existe luxúria, futilidades, cobiça e corrupção!

Como diria minha vó: "O mundo está de pernas para o ar. Porque na minha época..."

Um abraço a todos!

Hugo Lontra

O difícil é começar...

2008-08-11T21:22:00.003-03:00

Leandro Guilheiro e Ketleyn Quadros. Judocas brasileiros conquistam as duas primeiras medalhas do Brasil nas Olimpíadas. O paulista tornou-se o primeiro judoca a obter duas medalhas seguidas em Jogos Olímpicos na modalidade. Já a brasiliense se transformou na primeira atleta nacional a subir ao pódio olímpico em uma prova individual em todos os tempos.

Ambos os atletas conquistaram o Bronze!

Ultrapassamos a Argélia, Croácia, Geórgia, Tadjiquistão e companhia!!!

Tomara que os atletas brasileiros tomem gosto pela conquista e permitam que a bandeira brasileira tremule mais uma vez em Pequim!

Atenção que amanhã poderá sair a primeira medalha de ouro do Brasil, também por meio do judô, mas pelas mãos de Thiago Camilo!!!

Fiquemos de olho!

P.s.: Apenas para não perder de foco o cunho deste Blog, o Tadjiquistão é um país da Ásia Central, limitado ao sul pelo Afeganistão, com 143 mil Km². Se alguém quiser ligar para um parente que more lá o código telefônico é 992, mas não me perguntem o custo da ligação! Esta é uma boa pergunta para fazer quando aquela moça simpática do telemarketing te liga oferencendo um plano telefônico imperdível!

Abraços

Hugo Lontra

Uma Lei muito importante!

2008-08-10T22:36:00.007-03:00

Quem nunca recebeu uma conta pelo correio no mesmo dia em que deveria ter sido paga? Ou pior, após o vencimento? Uma situação realmente chata, pois provavelmete você pagará com multa e aguém sairá ganhando por causa disso!

Eu, que sou adepto da Teoria da Conspiração, fico imaginando se as empresas, como por exemplo as de cartões de crédito, acordassem com os Correios para que estes entregassem as contas das pessoas somente no dia de vencimento. Você, como eu, iria ficar irritado, pagaria a multa, pois realmente não vale a pena entrar com uma ação na justiça por causa de míseros centavos de multa. E o pior seria provar de quem foi a culpa!

Maass, imaginem quanto a empresa não ganharia somente nesses centavinhos?!

Contudo, deixando um pouco as teorias esotéricas de lado, essa história é mais séria do que parece, e por isso, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ -, por meio da Deputada Estadual Cidinha Campos, autora do projeto, publicou em 14 de janeiro deste ano a Lei nº 5.190.

A Lei 5.190/08 é aplicada exatamente na situação acima apresentada.

O artigo 1º da Lei assim dispõe: "As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de 10 dias antecedentes à data de seu vencimento."

E mais, a lei prevê também que as datas de vencimento e postagem sejam impressas no envelope e ainda indica as multas que serão aplicadas.

A Lei é pequena, só tem 3 artigos e vale à pena ser lida! Disponível no site da ALERJ.

Uma lei que visa impedir que os abusos contra os cidadãos se multipliquem e com certeza veio em boa hora!

Resta saber se essa Lei será mais um pergaminho onde só encontramos valor histórico, ou se desta vez o seu conteúdo será efetivamente cumprido.

Depende de nós, como já cantava Ivan Lins.

Abraços.

Hugo Lontra

Mais uma do GOOGLE!!

2008-08-10T21:32:00.004-03:00

Olá a todos!!

Para quem não sabe, às vezes, o Google costuma pregar algumas peças em suas buscas, como por exemplo, digitar bêbado maluco e direcionar para o site da Presidência (é apenas um exemplo! rs). O caso agora foi outro, pois fui buscar o site da ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) pelo Google e no momento que fui direcionado para o site, abriu uma página dizendo que era impossível, pois aquele site poderia danificar meu computador!

É, faz sentido, mas como eu tinha que acessar o referido site, tive que ir manualmente!!

Para quem quiser conferir clique aqui e depois clique no primeiro endereço que o Google mostra!

Mas se quiser visitar o site da ALERJ, clique aqui!

Abraços a todos!!

Até o próximo post!!!

Hugo Lontra

Hummm! As Olimpíadas estão de volta!!

2008-08-10T19:30:00.008-03:00

Olá a todos!! Para inaugurar esse blog, fugirei um pouco do tema e por ser um momento bastante propício postarei o quadro geral de medalhas das Olimpíadas de Pequim - 2008. Ao término do 3 dia de competições esse é o resultado parcial:

1º - CHINA - 6 (medalhas de)OURO - 2 PRATA;

2º - CORÉIA DO SUL - 3 OURO - 2 PRATA;

3º - EUA - 2 OURO - 2 PRATA - 4 BRONZE;

4º - REP. TCHECA - 2 OURO;

16º - CUBA - 1 PRATA - 1 BRONZE;

17º - VIETNÃ - 1 PRATA;

17º - ZIMBÁBUE - 1 PRATA;

23º - BELARUS - 1 BRONZE;

23º - GEÓRGIA - 1 BRONZE;

23º - UZBEQUISTÃO - 1 BRONZE;

BRASIL - 0

Trata-se apenas de um resultado parcial, claro. Mas mesmo assim, nós devemos saber que a situação não está muito boa para o nosso lado, tendo em vista alguns resultados de equipes e individuais (Veja Basquete feminino - claro que é o feminino, o masculino nem foi! - e alguns tempos da natação).

O projeto 119 da China parece estar surtindo efeito, mesmo sabendo que é muito cedo para projetar qualquer resultado. Os chineses querem a todo custo bater os EUA em número de medalhas, proposta que demandou um grande investimento em treinadores e atletas e veremos se valeu à pena!! Deixarei-os inteirados do assunto aqui!

P.s.: Só para não deixar passar em branco, Belarus é tambem conhecido como Biélorrusia e atenção aos investidores de plantão o Zimbábue está com uma inflação de mais 1.000.000% ao ano! Lançaram recentemente a cédula de 200.000 dólares zimbabuanos (dá para comprar 2 pãezinhos na promoção!) e com cinco notas dessa é possivel comprar um pacote pequeno de café!!Aproveitem!

Fiquemos de olho!!

Até o próximo post!

Abraços